Entenda por que a ida de Bolsonaro ao STF é imprescindível para o Brasil

Diálogo por reabertura da economia estimula o resgate da harmonia entre poderes. Representantes públicos e do Judiciário precisam, contudo, despir-se de vaidades e buscar união

A pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela reabertura do comércio no Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa por um comitê de crise feita pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, podem pôr fim a uma crise institucional que dura desde março.

Desde a instituição de políticas de isolamento no país, adotadas nos Estados com o intuito de conter as mortes e a propagação do coronavírus, Bolsonaro, governadores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ministros do STF tecem críticas e ponderações sem chegar a um alinhamento.

O desentendimento entre os poderes, inclusive fora da esfera federal, foi acompanhado por uma escalada de mortes e pela destruição de oportunidades de trabalho. Empregos e vidas foram ceifados em meio à desarmonia institucional sem se importar se houve culpa de alguém ou não. Entre acusações e críticas, é inegável que todos tenham alguma parcela de responsabilidade.

É o momento de agir. E a ida de Bolsonaro ao STF pode resgatar a harmonia entre os poderes, defende o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. “Têm de ser saudadas a iniciativa do presidente [Bolsonaro] e a defesa do Toffoli por um diálogo federativo. O desalinhamento gera tensões que, por sua vez, causam desequilíbrio e interferência em um poder e outro. E aí os interesses individuais acabam sobressaindo sobre a nação”, pondera.

O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados pela crise do coronavírus. Justamente por isso, Solmucci não aponta o dedo para um poder ou outro. “Chega a ser absurdo que o país, correndo riscos tão graves na economia e na saúde pública, veja a pauta política ser tratada como foi e continua”, sustenta. A seguir, Oeste explica a crise institucional.

Março

Ao fim da primeira quinzena de março — e no início da segunda —, os governadores adotaram as políticas de isolamento. Em São Paulo e outros Estados, por exemplo, as medidas restritivas se iniciaram no dia 17. Na semana seguinte, dias 23 e 24, Bolsonaro conversou por videoconferência com governadores das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

O presidente atualizou os governadores sobre as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento dos efeitos da pandemia e ouviu pedidos de alinhamento com as demandas dos Estados. A relação desandou na noite de 24 de março, após o pronunciamento de Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e TV.

O presidente defendeu a volta à normalidade e o sustento das famílias e pediu que “algumas poucas autoridades estaduais e municipais” abandonem o “conceito de terra arrasada, como proibição de transporte, fechamento de comércio e confinamento em massa”. No mesmo discurso, disse que, se pegasse o coronavírus, seria acometido de uma “gripezinha”.

A fala repercutiu muito mal entre governadores e parlamentares. Até aliados reconheceram que o tom poderia ter sido outro. Na manhã seguinte, 25, Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), bateram boca. As falas descambaram para assuntos eleitorais e houve até ameaça por parte do tucano. Ali, a relação desandou de vez.

Abril

O presidente da República passou a criticar governadores e defender não apenas políticas para salvar vidas, mas também empregos. Os governantes estaduais, por sua vez, apontaram o dedo para Bolsonaro sustentando que ele estimulava o rompimento do confinamento e tentava interferir em competências dos Estados.

Em 8 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assegurou aos governos estaduais e  prefeitos a competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia. Ou seja cabe a eles, desde então, a adoção de medidas de imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio e circulação de pessoas.

Ao entender que não compete ao governo federal afastar, unilateralmente, decisões dos governos estaduais ou municipais, Moraes deu amplos poderes aos governadores e prefeitos. Na prática, isso se estendeu ao Congresso. Eles tiveram ampla influência na votação Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/19, originalmente chamado de Plano Mansueto.

Era comum Oeste ouvir de parlamentares que, à época, quem comandava o Congresso eram os governadores. “Doria e Witzel [governador do Rio de Janeiro] pediam isso e aquilo e as bancadas não tinham como ir contra. Eram eles que estavam arcando com os custos políticos do combate ao coronavírus”, destacou um vice-líder partidário.

Consequências

A crise institucional desaguou em uma crise política entre Bolsonaro e Maia sem que os governadores usassem sua prerrogativa e competência de impor restrições ao comércio para planejar como retomar a economia. Muitos discutem apenas quando, com pouca transparência e sem estabelecer critérios e regras.

No Distrito Federal, por exemplo, a 3ª Vara Federal Cível solicitou, na quarta-feira 6, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentasse no dia seguinte “dados complementares referentes ao planejamento de retomada, com datas por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos”. Seria o requisito para autorizar a reabertura de atividades não essenciais em 11 de maio, como pretendia o emedebista.

Sem atender a Justiça, Rocha decidiu por prorrogar para 18 de maio a reabertura da economia. Os governadores, contudo, continuam prometendo datas sobre quando reabrir, não como. Doria ficou de anunciar critérios e regras nesta sexta-feira, 8. Os empresários, contudo, passaram a fazer parte das discussões tardiamente. “Lá em São Paulo, o Doria recém convidou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para participar do comitê de retomada”, diz Solmucci.

Empoderado, Doria chegou a ponto de se sentir no direito de obstruir até mesmo o planejamento do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), de adotar medidas de reabertura da economia. O acúmulo de todos esses acontecimentos é notório. As mortes continuam subindo — a despeito dos felizes casos de recuperação de pessoas acometidas pela covid-19 — e os empregos sendo corroídos.

Em março, a produção industrial recuou 9,1% em relação a fevereiro. Em três meses, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta um crescimento de 2 milhões de pessoas desocupadas no país. Bolsonaro fala em 10 milhões de empregos formais destruídos, mas não há dados oficiais que corroborem. De toda forma, a pauta defendida pelo presidente da República e a harmonia entre os poderes pleiteada por Toffoli são absolutamente salutares.