Ministros irão analisar caso que envolve ações contra a covid-19 diante dos povos indígenas
Depois de período em recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a realizar sessões plenárias a partir desta segunda-feira, 3. Ainda em modelo virtual, a reunião que marcará o retorno dos ministros ao trabalho já tem pauta definida. Vai analisar caso relacionado à proteção de povos indígenas em meio à pandemia da covid-19.
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Isso porque os integrantes da Corte vão julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com o apoio de seis partidos da esquerda brasileira: PT, Psol, PDT, PCdoB, PSB e Rede.
A ação é, sobretudo, contra o governo federal. De acordo com o site do Supremo, os requerentes falam em “conjunto de ações e omissões do poder público relacionadas ao combate à pandemia”, o que traria “alto risco de contágio e de extermínio de diversos povos indígenas”.
Num primeiro momento, a Apib e os partidos de esquerda foram provisoriamente atendidos. O ministro Luís Roberto Barroso aceitou a medida cautelar proposta e, assim, determinou atividades a serem cumpridas pelo governo federal diante da suposta situação alardeada pela associação indígena e pelas seis legendas.
Entre outros pontos, Barroso definiu que o governo federal tem que:
- Criar comitê (“Sala de Situação”) com participações de índios e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público;
- Desenvolver barreiras sanitárias em comunidades indígenas;
- Formular plano de combate e monitoramento da doença em solos indígenas.
Essas obrigações por parte do governo federal serão analisadas pelo plenário do STF, que pode derrubar ou confirmar o parecer inicial de Barroso.
Outros processos
A pauta do plenário do STF nesta segunda-feira não deverá ficar restrita à ação que envolve partidos de esquerda X o governo federal. Os ministros devem analisar outros dois casos.
Com voto-vista de Gilmar Mendes a ser entregue, a Corte julgará o mandado de segurança que envolve o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ex-governadora Rosalba Ciarlini (o TJ-RN fala em “repasse deficitário” nos anos de 2012 e 2013). Por fim, está prevista a discussão sobre tema que opõe a defensores públicos e o governo mineiro.
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