Estabelecimentos de saúde acionam STF contra piso salarial de enfermagem

CNSaúde argumenta que Estados e municípios podem ter de suspender os serviços por falta de recursos
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O piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750
O piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750 | Foto: Divulgação

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros passou a ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375. A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, foi aprovada pelo Congresso Nacional um mês antes.

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A CNSaúde se manifesta de maneira contrária à agilidade na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, argumenta que Estados e municípios podem ter de suspender serviços de saúde por falta de recursos para pagar o valor correspondente ao novo piso salarial dos profissionais. A confederação também menciona o aumento dos custos dos serviços privados de saúde.

O grupo pede que o STF determine que pessoas jurídicas de direito privado não sejam obrigadas a pagar o piso salarial. A CNSaúde diz ainda que o aumento da remuneração dos servidores públicos federais deve ser concedido exclusivamente pelo chefe do Executivo, não pelo Legislativo.

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11 comentários Ver comentários

  1. Associação está preocupada com a saúde privada, que ganha rios de dinheiro com estes planos médicos. Pedem para baixar seus lucros, que dá pra pagar sim estes salários. E quanto a rede pública pode ter certeza, que o governo federal analisou muito bem, para dar este aumento. É só não desviar verbas, que dá para pagar. Afinal estes profissionais merecem muito.

    1. Todo lulista defende que a caridade seja feita com o dinheiro dos outros. Quando têm que pagar do próprio bolso, dizem que é “perda de direitos” e que “a culpa é do Bolsonaro”, ou de qualquer outro inimigo imaginário, mesmo que as reivindicações dos profissionais de enfermagem sejam justas, e que eles tenham sido os principais heróis durante a pandemia.

  2. Concordo com os comentários dos meus colegas e penso que os estados e municipios devem diminuir os seus tamanhos e cortar todo desperdício que ainda há. Uma boa solução seria diminuir a quantidade de vereadores, verba de gabinete, viagens e extinguir os municípios de menos de 5 mil habitantes. Infelizmente tais ações são praticamente impossíveis de serem tomadas.

  3. Isso tem a mesma raiz do tabelamento de preços e vai na contramão da Reforma da Previdência e Trabalhista. É um passo atrás, e, independente dos autores desse troço, “vai todo mundo perder”! São amarras antigas que ainda nos prendem e, olhando da perspectiva dos beneficiados pela lei cabe o ditado popular “Farinha pouca, meu primeiro primeiro”.

  4. A Escola Austríaca de Economia é contra o Estado se intrometer na vida das pessoas, logo, essa medida governamental poderá sim, gerar desemprego e aumento dos planos de saúde, pois os encargos aumentarão e isso, como escreveu um comentarista aqui, irá acarretar aumento das mensalidades dos tais planos. Fora o problema de falta de verbas dos municípios pequenos e pobres, cujos governos não poderão pagar os novos pisos. Ah, sou contra o aumento do piso dos profissionais de saúde? Claro que não, mas sei que não se cria recursos financeiros do nada. É preciso antes limpar o excesso das máquinas administrativas dos governos, para depois pensar em aumentar o piso salarial. Isso no caso de governos, já no caso dos setores de saúde particulares, é um outro assunto para uma longa dissertação aqui.

    1. Leis de mercado são como as leis da física. Não adianta brigar com elas. Haverá desemprego ou alternativas de contratação que não CLT quando se fixa piso.

  5. É incontestável que os profissionais de enfermagem merecem salários melhores. Porém o que se questiona é de onde virão os recursos, tanto na esfera pública como nos serviços privados, para fazer frente a um aumento na ordem de 60% na folha desses profissionais. Na área privada, os maiores pagadores de serviço estão representados pelos planos de saúde e, como sabemos que não existe almoço grátis, mantidos esses níveis de impacto, quem irá pagar por isso serão os contratantes dos planos, que já sofrem para pagar suas mensalidades.

  6. A tentativa de regular o mercado vai criar uma reação do mercado. Cada técnico vai ter que fazer mais trabalho pq o número vai diminuir. Os empregados podem comemorar mas muitos vão ficar desempregados

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