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Política

Estadão defende conclusão de inquérito sobre ‘milícias digitais’ no STF

Jornal afirma que demora e falta de transparência levam a suspeitar de motivação do relator e competência da Polícia Federal

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O ministro Alexandre de Moraes tem prorrogado sucessivamente inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados | Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Depois que o Inquérito das Fake News (Inq. 4.871) completou cinco anos, em 14 de março, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou na sexta-feira 15 pela décima vez o chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), instaurado há quase três anos. Em editorial, o Estadão defendeu, mais uma vez, o encerramento da investigação, que já completou mil dias.

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Nos dois casos — assim como o Inquérito dos Atos Democráticos (Inq. 4.879), instaurado em agosto de 2021 —, as investigações são sigilosas, e não é possível avaliar a necessidade das sucessivas prorrogações das medidas. E, segundo o Estadão, a falta de transparência permite inferir motivação inidônea do relator.

“Tanta obscuridade dá azo à inferência de que Moraes possa estar agindo, pura e simplesmente, orientado pelo mero exercício de poder, na linha ‘faço porque posso’ — o que seria lamentável”, afirma. 

Em seguida, o editorial acrescenta que a demora excessiva para concluir as investigações também pode denotar “a incompetência dos agentes da PF incumbidos das diligências para encontrar provas irrefutáveis contra os investigados depois de tanto tempo”.

Estadão fala em “truculência estatal” por excesso de prazo em inquérito sobre “milícias digitais”

“Seja como for, as prorrogações praticamente automáticas do Inquérito 4.874 — e de outros instaurados no âmbito da Corte a fim de investigar as investidas liberticidas dos bolsonaristas — não fazem bem ao próprio STF”, afirma o jornal, ao ressaltar a inconstitucionalidade das repetidas prorrogações.

“Lá está, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Lei Maior, o princípio da razoável duração do processo no rol dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Inquéritos sem fim não se coadunam com o regime democrático. A razão é elementar: a mera posição de investigado já é estigmatizante por si só; ademais, não é outra coisa senão truculência estatal submeter quem quer que seja à força persecutória do Estado por tempo indeterminado”, diz o jornal.

Embora mais uma vez o Estadão tenha defendido uma suposta necessidade de intervenção do STF para o “resguardo da democracia em tempos de ameaças excepcionais”, agora, afirma, essas “ameaças” já não existem mais. “Há muito o STF já deveria ter voltado ao leito da normalidade institucional.”

+ Estadão: ‘É hora de encerrar inquéritos dos STF

E, por isso, defende o jornal, “é dever da PF concluir, de uma vez por todas, as ‘diligências ainda pendentes’. E é dever de Moraes, como ministro relator do Inquérito 4.874 no âmbito do STF, exigir dos policiais federais esse profissionalismo”.

+ Oposição organiza ato contra 5 anos do Inquérito das Fake News

Para o jornal, levar o inquérito até as eleições municipais faz aumentar o descrédito no STF e as suspeitas sobre as intenções de Moraes. “Ao sinalizar que o Inquérito 4.874 seguirá aberto, no mínimo, até setembro deste ano, às vésperas das eleições municipais, Moraes alimenta a especulação de que a PF pouco tem de concreto nas mãos, e o STF, por sua vez, tem se valido dessas investigações sem fim para levar adiante uma agenda política, o que é péssimo para a Corte e pior para o país”, finaliza o Estadão

Leia também: Claudia Piovezan, promotora: ‘Nenhum projeto de poder dura para sempre’, entrevista publicada na Edição 208 da Revista Oeste.

10 comentários
  1. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    A velha mídia morde e assopra, continua inconfiável.

  2. Ed Camargo
    Ed Camargo

    O princípio de que “o fim justifica os meios” é considerado na ética individualista como a negação de toda moral. Mas, na ética coletivista dos comunistas petralhas, torna-se necessariamente a regra suprema. Se não for pelos golpes e falcatruas eles não conseguem obter o sucesso ou objetivo que almejam.

  3. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    O careca é do mal. Mas vai sofrer muito antes de ir pro inferno

  4. Otavio Lazario de Queiroz
    Otavio Lazario de Queiroz

    Nem deveria ter iniciado pelo menos dessa forma. RIDICULOS

    1. MNJM
      MNJM

      Moraes por sua atuação política e ditatorial já deveria estar fora do STF. Pacheco o responsável por td esse desastre. COVARDE. O foco de um tirano é intimidar, prender a seu bel prazer, exatamente o que faz.
      STF é PF estão desmoralizados, Instituições que outrora já foram respeitadas pelos cidadãos.

  5. Washington Luiz Braga De Vasconcelos
    Washington Luiz Braga De Vasconcelos

    Esse “supremes” está demais. Aff!

  6. Francisco A
    Francisco A

    A RAZÃO PARA O STF MANTER O INQUÉRITO DAS MILÍCIAS DIGITAIS É A PESCA PROBATÓRIA. SE EU NÃO TE PEGO NESSE MOMENTO EU LHE PEGO EM OUTRO MOMENTO COM BUSCAS E APREENSÕES INFINDÁVEIS. ESTÁ CLARO PARA MIM ESSE MODELO INCONSTITUCIONAL DE INVESTIGAÇÃO. NEM OS PIORES TRAFICANTES ESTIVERAM NESSE MODELO DE INVESTIGAÇÃO, MAS OS CIDADÃOS QUE PAGAM IMPOSTOS E LUTAM POR ESSE PAÍS ESTÃO SENDO PERSEGUIDOS POR UMA POLÍCIA FEDERAL PARRTICULAR E UM JUDICIÁRIO SELETIVO. É O BRASIL!!!!!

    1. Marco Polo Gerard Bondim
      Marco Polo Gerard Bondim

      Exatamente, cujo estado de coisas (ditadura) foi, também, pavimentado pelo Estadão e seus medíocres e traidores empregados.
      Vir agora com tal fala, é hipocrisia, mau-carlismo e mais oportunismo.
      Vergonha!

  7. Gustavo de Carvalho Barcelos
    Gustavo de Carvalho Barcelos

    Alexandre de Moraes, por suas ações passadas e presentes, deveria ser afastado imediatamente do cargo de Ministro do STF por “periculum in mora”, e ser submetido a processo de impeachment, através do qual será avaliado se tem realmente condições de exercer o mandato de ministro da corte máxima.

  8. Gustavo de Carvalho Barcelos
    Gustavo de Carvalho Barcelos

    Alexandre de Moraes, por sua ações passadas e presentes deveria ser afastado imediatamente do cargo (periculum in mora) e ser submetido ao processe de impeachment, no qual será avaliado se tem condições de exercitar o mandato.

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