Depois de apoiar os inquéritos abertos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o jornal O Estado de S. Paulo reconheceu nesta sexta-feira, 5, que “os limites foram ultrapassados”.
Em um editorial, o Estadão observou que os procedimentos “estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais”.
“Foram usados agora para remover da internet conteúdo sobre projeto de lei em tramitação no Congresso e para investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro“, observou o jornal.
Adiante, o Estadão diz que, nos dois casos, o STF usou os inquéritos “rigorosamente irregulares, descumprindo regras básicas do ordenamento jurídico”. “Além de prazo para terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado”, disse. “E nenhum juiz dispõe de competência universal.”
No texto, o jornal afirma que a abertura desses inquéritos era necessária para tratar de alguns casos. Agora, contudo, vê a necessidade de as investigações terminarem.
“Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes”, constata o editorial. “O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado para arbitrar debate sobre projeto de lei.”
Para o Estadão, “não se pode tapar o sol com peneira”. Isso porque a condução atual dos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF não está de acordo com a lei e a jurisprudência do Supremo, segundo o jornal.
Inquéritos no STF
Em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu um inquérito para apurar supostas fake news contra ministros da Corte. Toffoli escolheu Alexandre de Moraes como relator.
Oeste publicou uma série de reportagens a respeito.
“Salta aos olhos o fato de, a um só tempo, o ministro ser vítima, acusador e julgador”, observou à época a deputada estadual Janaina Paschoal, jurista e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT). “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”. Janaina se diz especialmente preocupada com a criminalização da palavra. “Aproveito para lembrar que as pessoas alcançadas por essa operação têm me atacado pesadamente”, acrescenta. “Digo isso para evidenciar que, mesmo sendo, de certo modo, vítima, mantenho minhas críticas a essa investigação”.
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda que não compete ao STF apurar, denunciar e julgar. “Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplifica. “Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF. A defesa será exercida por um advogado, e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news.”
Thaméa Danelon, procuradora regional da República, também considerou ilegal a investigação. Pelo Twitter, ela afirmou que o inquérito “viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia), ofende o Princípio da Livre Distribuição e não investiga fatos objetivos e específicos, uma vez que ‘fake news’ não é um crime tipificado no Código Penal”, entre outras ilegalidades.
O stf tse precisam serem enquadrados urgente!
CPMI 8 de Janeiro conjuntamente co a CPMI ou CPI do abuso de autoridade + POVO na RUA…
É a ÚNICA e trabalhosa Solução….
A outra solução.. É formação de PARAMILITARES urgente para evitar o que aconteceu na venezuela
LEMBRAM do General SOZINHO brigando entrincheirado da sua residência em caracas???!!
Precisamos de uma força-tarefa paramilitar urgente!
E as Forças Armadas que não se pronunciam.
Infelizmente o Brasil esta uma bagunça só.
Este Desgoverno recheado de COMUJISTAS, CONDENADOS, EX CONDENADOS, TERRORISTAS, CORRUPTOS, ETC… Está fazendo barbaridades todos os dias.
Os culpados desta situação: A maioria do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legisle em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUERITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES, ETC…).
Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denuncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo.
Os Parlamentares tem que tomar consciência que eles foram eleitos para LEGISLAR e não passar esta função ao Executivo e Judiciário. (AS LEIS CONSTITUCIONAIS VÁLIDAS SÃO AQUELAS APROVADAS PELO LEGISLATIVO), as demais são anticonstitucionais.
Que tal algum parlamentar apresentar um Projeto de Lei para inserir na Constituição, com artigos e parágrafos, etc… Criando: Conselho, Tribunal, Comissão, Colegiado, Etc… Para FISCALIZAR, MONITORAR, VERIFICAR, INVESTIGAR, etc… As contas, os excessos, suas prerrogativas, abusos de poder, inserções em outros poderes, etc…
Este Órgão com poderes de JULGAR, PRENDER, DEMITIR, ETC…
Seria formado por 11 ou 15 membros de todo Brasil, ESCOLHIDOS POR SORTEIO PELO NUMEROS DO CPF, sem indicação de ninguém (Seria inserido o CPF de todos os possíveis sorteados em todo território Nacional). Não seria necessário ser efetivo, permanente ou vitalício, para não gerar mais despesas para a nação.
Esse órgão seria convocado pelo Congresso Nacional, sempre que houvesse a necessidade.
Os Membros seriam composto por: 02 membros STM, 02 Desembargadores Federais, 02 Desembargadores Estaduais, 02 Senadores, 02 Deputados Federais e 03 Juízes Estaduais.
As Remunerações seriam as diárias normais para os deslocamentos e acomodações já previsto na legislação (Ou que tenha algum ajuste nestas despesas). Que seria somente durante o evento.
É uma opinião.
Claudionor Azevedo.
Como dizem nossos excelentes jornalistas da Oeste: “too little, too late”.
Realmente a Oeste está se transformando rapidamente em uma sucursal do jornaleco Estadinho. Posta a todo momento um editorial e até já censura comentários contra a Revista, como aliás faz o proprio grupo por eles agora admirado e sempre mencionado. Será porque escrevi a obscena palavra ‘bunda’, ou porque insinuei a ‘cópula’ entre eles próprios. Acho que cometi um atentado à moral e aos bons costumes. Jornalista sensível.
Onde está o Sr. Rodrigo Pacheco que poderia agir e nada faz?
Agora o FOFINHO Estadão esta com medo. Será porque a devassa em celulares pode chegar ao poderoso CONSORCIO da IMPRENSA? Nos 4 anos do governo Bolsonaro jamais vi nos editoriais do Estadão critica ao STF e ao TSE, salvo as de alguns jornalistas sérios que lá escreviam como Carlos A. Dl Franco e J.R.Guzzo.
Apesar de ter sido tucano desde a fundação do partido até 2019 ano que se revelaram maus caráter como FHC, DÓRIA, JEREISSATI e mais recentemente ALCKIMIN, penso que a TRAMA toda da volta do LULA foi arquitetada por poderosos tucanos que até ressuscitaram FHC para fazer o L. Reclamaram em 2014 da impossibilidade de AUDITAR urnas eletrônicas e apoiavam o VOTO IMPRESSO, e recentemente abandonaram essa transparência nas urnas, que seguramente evitaria graves conflitos.
Pensar que no passado admirei FHC e tendo lido parte de seus “diários da presidência”, nos quais confessa detalhes de seu poder de 1995/2002 e suas interferências na imprensa (FOLHA) e na PF, e suas acentuadas criticas ao PT, jamais imaginava que participasse desse complô para a volta de Lula.
O Estadão não tem moral pra dizer isso, pois até agora apoiou tudo o que vem do STF e o atual desgoverno..
Concordo plenamente. O jornal “o estadinho” do grande Estado de Sao Paulo, ( a unidade da federacao) foi um apoiador incondicional dos atos que agora critica; exatamente por isso cancelei a minha assinatura.
Essa VELHA “”imprensa “” NÃO TEM credibilidade!
O que aconteceu estadão!?!? Pararam de paga-los??
Vcs sao tao corruptos como is PTralhas… não dá para tapar o sol com a peneira… vcs sao fakenews como a globolixo e foice de SP e Veja/CNN
Reportagem me engana que eu gosto, o ex jornal com credibilidade, O Estadão, foi sempre conivente com tudo isso e agora quer dar uma de virgem na zona.
Estadão, você é um fanfarão!!!
O Estadão pagando de desavisado… humor negro.
“A mão que afaga é a mesma que açoita!” O Brasil inteiro, pelo menos as pessoas que se preocupam com o lugar onde vivem, sabem, repudiam e denunciam o que está acontecendo à muito tempo! Talvez o estadão esteja cumprindo sua parte e trabalhando, agora, para a outra lâmina da tesoura (técnica).
Qualquer tipo de argumentação tirando como pressuposto que estamos dentro de uma normalidade, é totalmente idiotice. Já estamos numa ditadura e tentar argumentar ou escrever algo para rebater essa realidade e partir de premissas falsas. Estamos em um Estado Criminal em que o que as leis agora são meros subterfúgios para se cometer arbitrariedades e injustiças.
Enquanto isso o “senadorzinho” Rodrigo Pacheco tenta pousar de uma autoridade que não mais possui.
Entra para a história do Brasil como um vendido, interessado em sua causa pessoal… um imprestável, literalmente…
Será lembrado pelo povo doravante.
Então….. Como diz o filósofo, enquanto a arbitrariedade me servia todo apoio…. Mas, quando ela me atinge, repúdio. Faça o que mando não faça o que eu faço… Lamentável
Agora que a água está batendo na bundinha da “isentosfera” eles perceberam que o Cabeça de Piroka vai atropelá-los ?!?
Bem-vindo à Realidade, insentões!
O ESTADÃO SERVE AOS PODEROSOS.
NÃO ME REPRESENTA!
ISSO É REMORSO PELAS PERVERSIDADES,QUE FIZERAM DURANTE QUATRO ANOS, AO GOVERNO BOLSONARO.
NÃO ASSINEM ESSE JORNAL DECADENTE.
Apoio total ao comentário.
Lugar de arrependido é queimar no inferno da hipocrisia.
De fato, o Brasil não tem mais leis, nem Constituição e estamos entregues a algozes que escolhem em quem vão bater, e procuram por crimes sem o devido processo legal. Isto tudo com a conivência de uma parte da mídia, uma parte da sociedade civil e instituições de Estado aparelhadas para um projeto particular de poder, não pela construção de uma nação!!!
Declaro aberta as portas do comunismo.livre leve e solto
A existência do STF hoje se iguala ao AI-5.
Quem começou esta Baderna foi o amigo do amigo de meu pai.
Estão agora todos enlameados até o pescoço.
Agora Inês é morta!
Falando o que todos sabem e ninguem tem coragem de agir, presidente do senado é o culpado disso tudo, pq ele poderia por um freio desse AI5 do STF , militares poderiam ter agido, o fato é que náo adianta ficar de mimimi tem que agir, porque cada vez ficará pior