Estatais recorrem ao STF contra o novo marco do saneamento

Companhias públicas querem a volta dos contratos firmados diretamente com as prefeituras, e sem licitação
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A ofensiva contra a lei atua em duas linhas de frente
A ofensiva contra a lei atua em duas linhas de frente | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste

Mais de 20 empresas estatais articulam-se contra o novo marco do saneamento em duas frentes: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. No STF, as companhias públicas que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados “contratos de programa”, diretamente com as prefeituras e sem licitação — contrariando uma das exigências mais importantes da nova lei.

Já na Câmara dos Deputados, projeto do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) estende alguns prazos determinados pelo novo marco. O texto tramitará em regime de prioridade, status definido em despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim de maio. Conforme o documento, a proposta está sujeita ainda a ter apreciação conclusiva pelas comissões, sem precisar passar pelo plenário.

Desde que entrou em vigor, o marco abriu espaço para a iniciativa privada atuar com mais liberdade e instituiu o regime de licitações para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo. Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização, criticou a esquerda: “O corporativismo do atraso não nos dá um dia de paz!”, escreveu, no Twitter.

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Leia também: “O drama de quem vive sem saneamento básico”

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3 comentários

  1. Pois é – como não manter as mesmas empresas sem licitação, empresas estas que nos proporcionam um saneamento top de linha em todo o Brasil?

  2. É preciso privatizar a todo custo as estatais! Está na hora de abrir o mercado, gerar empregos e aumento da renda. No entanto, sou contra a terceirizações de empresas privadas, por gerar má qualidade do serviço de atendimento ao cidadão e redução na renda do trabalhador. Se a Margareth Ratchet conseguiu desestatizar a economia, com muita determinação, nós conseguiremos também.

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