A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal do governo federal, acusa a Engefort de superfaturamento em obras feitas em dois municípios do Maranhão com verbas destinadas pelo então deputado Juscelino Filho, hoje ministro de Comunicações de Lula.
Segundo a estatal, houve superfaturamento de R$ 3,3 milhões — valor cobrado da Engefort pela Codevasf em ação ajuizada em junho — em três contratos assinados em 2019 com montante de R$ 10 milhões. As obras de pavimentação foram feitas nos municípios de Lago da Pedra e Vitorino Freire, onde a família de Juscelino tem uma propriedade rural.
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Na ação, a companhia afirma que houve “jogo de planilha” para aumentar o valor dos serviços, além da cobrança por um modelo de sarjeta que não estava previsto no contrato. “Restou configurado o ato ilícito no que tange à medição de valores indevidos, jogo de planilha e a qualidade dos serviços oferecidos, demonstrando também que houve a violação da boa-fé que rege os contratos”, afirma a estatal na ação, segundo a Folha de S.Paulo.
O asfaltamento em Vitorino Freire é alvo de investigação da Polícia Federal. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), Juscelino — um dos investigados — teve os bens bloqueados. A irmã do ministro, Luanna Rezende (União), foi afastada do cargo de prefeita do município maranhense.
A suspeita dos investigadores é a de que Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, tenha pagado a uma suposta empresa de fachada de Juscelino depois de ser beneficiado em contratos da prefeitura de Vitorino Freire.
Construtora entregou obras precárias, diz estatal
A Engefort, segundo a ação da Codevasf, entregou obras precárias e superfaturadas. O sobrepreço foi calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos do órgão também visitaram as obras concluídas e constataram asfalto de baixa qualidade.
“Trincas e rachaduras no revestimento asfáltico: ocorreu em praticamente todas as vias vistoriadas, especialmente nos bordos”, informa um relatório da CGU citado pela Folha.
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O TCU também investigou a empresa e afirmou que a construtora seria a líder de um cartel de empreiteiras que fraudou licitações da estatal. Juntas, as companhias apresentavam preços muito acima do mercado.
Mesmo sob investigação, a Codevasf tem assinado aditivos contratuais que favorecem a Engefort, construtora sediada em Imperatriz, distante 630 km de São Luís
Juscelino nega participação em fraudes
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e que a tentativa de associar Juscelino “a suposto esquema com empresas é mais uma da coleção de ilações que tentam responsabilizá-lo pela atuação de terceiros, com o propósito claro de atacá-lo moralmente”.
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O ministério também afirmou que Juscelino não tem relação societária “direta ou indireta” com as empresas que participaram das obras da Codevasf e não pode ser considerado responsável pelos serviços.
Os indicados de Bolsonaaaaaaro estão tendo suas casas invadidas com mandados de busca por supostos crimes (inventados pelo PT), maaaas os amiguinhos do lularáaaaapio não podem ser associados a nada, mesmo com a evidência cabal de seus atos criminosos. Mais um espetáculo de hipocrisia!
Isto que dá essas emend… aberrações parlamentares impositivas. O parlamentar benefia o seu curral eleitoral, sem qualquer projeto de governo. E ainda superfatura contratos, porque enquanto os parlamentares deveriam estar fiscalizando a aplicação de verbas do governo, estão eles mesmos, cada um por si, desviando verbas. Mas é tudo legal, não é mesmo?
Tá aí um ministro a altura desse governo.