O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a legalidade da graça concedida na última semana ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Nesta sexta-feira, 29, em entrevista à rádio Metrópole FM, de Cuiabá (MT), o mandatário disse que precisava intervir diante do que chamou de ‘excesso’ do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira foi condenado pelo STF, no último dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação contra a Corte no curso do processo.
Um dia depois, o deputado recebeu o indulto presidencial de Bolsonaro, em medida que ainda é contestada por partidos de oposição em ações no STF.
“Eu não quero peitar o Supremo ou dizer que sou mais importante ou que tenho mais coragem, longe disso”, declarou Bolsonaro na entrevista desta sexta-feira.
“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado, por mais que tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute isso, mas a pena não pode ser de oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade. Caberia a mim e a mais ninguém desfazer essa injustiça. Então, para corrigir essa injustiça, nós aqui assinamos a graça.”
Bolsonaro também evitou criticar o voto de André Mendonça no julgamento da última semana. A posição do ex-ministro da Justiça a favor da condenação de Silveira causou surpresa entre os apoiadores do presidente da República.
“Alguns dizem que o André Mendonça deveria ter pedido vista, mas eu não mando no voto dos ministros que indiquei para o Supremo. Posso conversar com eles, como converso com qualquer um dos outros nove, se houver interesse mútuo de nossa parte. Mas eu não mando no voto.”
Juristas defendem graça
O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira é um ato soberano, respaldado pela Constituição Federal. É o que afirmam os juristas Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra Martins, Janaina Paschoal, Mariane Andreia dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Marques e Sérgio de Azevedo Redó.
Em nota divulgada na quinta-feira 28, os juristas argumentam que a graça é consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, prevista desde a Constituição de 1824.
‘Estão tentando fechar o Parlamento’, diz Van Hattem 
Que venham outras Graças, Exmo. Sr. Presidente.
Se Daniel Silveira perder os direitos políticos pelo TSE ou STF, será lamentável o Presidente não acionar, pela primeira vez na história da República, o art. 142 da Constituição. É esse, o exato momento para baixar a bola do Supremo pois abrirá um desejável precedente. Bolsonaro tem que peitar, sim, a ditadura da toga pois, se ele não o fizer agora, será condenado por eles no futuro, não em um crime inexistente, mas em vários outros inexistentes.
Que decepção do André Mendonça ! Seria outro traíra tal qual Moro, Joyce, Frota et caterva ?
Estou achando que vão derubar o induto !
Só de ficar comentando esse assunto em lives, eu acho que já não deixa de ser uma espécie de provocação, sim senhor. Esse assunto já se encerrou e não há por que ficar fazendo comentários, o deputado já está liberado, enfim acabou… ou não?