Durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), usou seu direito constitucional de ficar em silêncio. O coronel apenas leu, nesta terça-feira, 29, uma pequena nota no início da sessão.
“Após o resultado das eleições, manifestei à tropa que somos uma instituição de Estado, não de governo”, explicou Vieira. “Desse modo, iriamos atuar para fazer cumprir o resultado que foi decido nas urnas, a ordem e a democracia. Fiquei consternado ao ver vândalos e terroristas depredando os prédios públicos e patrimônios históricos. Jamais compactuei ou assenti para permitir ataques ao Estado democrático de direito.”
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Segundo o coronel, o motivo pelo qual ele permanece em silêncio é porque seus advogados não tiveram acesso à íntegra dos documentos usados pela acusação na formulação da denúncia.
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“Me coloco à disposição para que, em uma nova oportunidade, eu possa retornar aqui, caso seja de interesse dessa comissão, para esclarecer os fatos após o acesso à íntegra do processo”, finalizou o ex-comandante da PM-DF.
O coronel comandava a instituição quando vândalos invadiram a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O ex-comandante da PM-DF está preso preventivamente desde 18 de agosto.
Denúncia da PGR contra ex-comandante é mencionada em CPMI
A Procuradoria-Geral da República ofereceu uma denúncia contra ele e outros seis membros da cúpula da PM-DF pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Segundo a denúncia, eles se “omitiram no cumprimento do dever funcional de agir”. O caso está sob segredo de Justiça. Na denúncia, a PGR menciona mensagens que foram extraídas do celular de Vieira.
Em 28 de outubro de 2022, Vieira recebe um áudio, tratado como falso, do então subcomandante geral da PM-DF, Klepter Rosa Gonçalves. A gravação diz que, na hora em que Lula ganhasse as eleições, seria colocado em prática do Artigo 142 da Constituição.
“Vai ser restabelecido a ordem e se afasta Xandão [ministro Alexandre de Moraes]. Aí vocês vão ver o que é colocar ordem no país. O Bolsonaro está preparado com o Exército para fazer a mesma coisa que aconteceu em 1964. O povo vai para as ruas, pois ninguém vai aceitar o Lula ganhar a presidência”, informava um trecho de um dos áudios.
A gravação teria sido repassada para outras pessoas. “Membros do alto escalão compartilharam essas informações falsas”, disse a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ao coronel. “Havia um clima de golpe na PM-DF?”
Vieira não respondeu, mas a tese é que os áudios demonstrariam que houve uma omissão da PM-DF por um descontentamento com a eleição do presidente Lula.
Em seu momento de inquirição, o senador Izalci (PSDB-DF) destacou que as mensagens mencionadas pela PGR se referiam a “conversas de grupos privados”, não ao grupo oficial da PM-DF.
Em 10 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a prisão de Vieira pela suspeita de conivência com os atos de vandalismo. Na ocasião, o coronel foi solto apenas em 3 de fevereiro.
Responsabilidade da PM-DF
Já o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) ressaltou que a defesa dos prédios localizados na Praça dos Três Poderes é de responsabilidade da União. “A PM pode auxiliar, mas não tem a responsabilidade principal”, continuou Ramagem.
Além disso, destacou as responsabilidades do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do ministro da Justiça, Flávio Dino.
“O G.Dias soube de todos os alertas anteriores e não fez nada”, disse Ramagem. “Ele tinha a disposição dele, quatro companhias e 800 militares. Há alguma dúvida de que 800 militares não ajudariam a PM na contenção dos vândalos? De igual modo, o ministro da Justiça tinha a disposição sete pelotões, mas só empregou eles quando já era tarde demais.”
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