O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
A decisão foi concluída nesta quinta-feira, 30, depois de dois anos de tramitação. O tribunal determinou a execução imediata da condenação, independentemente da publicação do acórdão.
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Com isso, novas eleições diretas deverão ser convocadas no Estado. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo interinamente.
Ex-governador e vice foram condenados por abuso de poder
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Segundo a acusação, a chapa utilizou a máquina pública e programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para obter vantagem eleitoral.
Também foram apontados repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional. Damião e Denarium haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e recorreram ao TSE.
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Na terça-feira 28, a Corte formou maioria para manter a decisão, com ajuste no caso de Denarium, que renunciou ao cargo em março para disputar o Senado.
Com a renúncia, a cassação perdeu objeto, mas a inelegibilidade foi mantida. O TSE também confirmou a nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022.
Em nota, a defesa de Edilson Damião afirmou que entrará com recurso.
“A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa.
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