EXCLUSIVO: 'Ajuda muito', diz relator da nova Lei do Gás sobre Centrão

Em primeira entrevista como relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE) avalia que aproximação com o Centrão fortalece o governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta nesta terça-feira, 21, sua primeira proposta para a reforma tributária. Mas não é essa a prioridade da equipe econômica a curto prazo. Afinal, serão necessários tempo e articulação para maturar a proposta de unificação do PIS e Cofins. O que está na mira é o Projeto de Lei 6407/13, a nova Lei do Gás. Para aprová-la, o Executivo contará com um aliado de primeira hora: o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE).

Em entrevista exclusiva a Oeste, a primeira concedida a um veículo de comunicação após ser confirmado relator, Oliveira defende a aprovação da matéria na redação atual, como sustenta o governo. “Existe possibilidade remota de pequenos ajustes, mas a essência vai ser respeitada e pretendo encaminhar da forma como foi aprovado na Comissão de Minas e Energia”, sustenta.

Os trabalhos como relator iniciaram-se oficialmente ontem, segunda-feira 20, mas há cerca de 30 dias Oliveira costura apoio para aprovar o texto. Ontem, em um encaixe na extensa agenda, antes de uma reunião com o Ministério da Economia, Oliveira explicou o que planeja com a matéria. “A gente sai de uma política monopolista. O gás sempre foi regido dentro desse contexto, e a gente abre esse mercado”, destaca.

A articulação de Oliveira como relator o leva a fazer um prognóstico sobre o prazo de votação da matéria no plenário da Câmara. Para ele, é possível votar no fim de julho, por volta dos dias 29 e 30. O deputado do PP acredita, ainda, que a base construída pelo governo com o Centrão poderá ajudar a aprovar a matéria. “Na minha opinião, é uma estratégia muito bem definida pelo presidente Bolsonaro”, analisa. Confira, a seguir, a entrevista.

Como o projeto ajuda a atrair investimentos?

A gente sai de uma política monopolista. O gás sempre foi regido dentro desse contexto, e a gente abre esse mercado. Então, esse novo marco legal é um diferencial enorme de divisor de águas porque ele vai permitir ou favorecer a atração de investimentos, o acesso não discriminatório às estruturas. Aquilo que antes se tratava apenas como uma concessão, agora, vai ser apenas uma autorização. E isso é atrativo para investimentos no setor.

É semelhante ao que ocorre no setor de energia elétrica?

O PL pretende inserir o mercado do gás na mesma lógica do que já foi feito no de energia elétrica. Assim como hoje os consumidores podem comprar energia elétrica diretamente dos geradores ou das empresas comercializadoras, se o projeto de lei for aprovado com a redação atual. As estruturas existentes serão facilitadas para todos os atores do setor poderem ter acesso a essas infraestruturas. Outra coisa. Não se permite mais com a nova Lei do Gás a formação de monopólios de mercado. E tudo isso promove o aumento da competição. Quando se tem aumento da competitividade, lógico se tem redução de custos. E enxergo que, de fato, isso vai acontecer. Por isso que estou muito animado e acho que a gente vai conseguir obter mais uma conquista para a sociedade brasileira.

O senhor fala em aprovar o texto da forma como está. Vai defender isso em seu relatório?

A intenção é exatamente essa. Participei da construção do texto da Lei do Gás na Comissão de Minas e Energia. Ajudei na aprovação, assisti e participei de quase todos os debates feitos em torno do texto. Foi um esforço enorme dos meus colegas a gente conseguir amadurecer o texto, deixá-lo pronto para aprovação e entendo que ele atende exatamente, se não na plenitude, a grande maioria do interesse do setor. Ele está em harmonia com aquilo que pensa o Ministério de Minas e Energia, o que pensa o Ministério da Economia, consequentemente nosso governo e, em função disso, o texto é o apropriado para que a gente consiga. Não tenho disposição nenhuma de operar muita coisa. Pequenos ajustes podem até ser feitos. A gente pode conversar e discutir, não quero fechar as portas. Existe possibilidade remota de pequenos ajustes, mas a essência vai ser respeitada e pretendo encaminhar da forma como foi aprovado na Comissão de Minas e Energia.

Por que tentariam mudar o projeto? A quem isso pode interessar?

Quando a gente aprova um projeto, e eu tenho essa experiência, é claro que surgem na tramitação do projeto várias sugestões e vários acréscimos; enfim, as alterações com as ideias começam a surgir exatamente, digamos assim, no momento final da votação. Então, como é que eu vejo isso? Vejo de uma maneira muito simples, acho que é natural. Claro que não vamos conseguir contemplar no texto tudo o que pode ser feito pelo setor do gás, no nosso país, mas, certamente, é muito melhor do que o que existe hoje. Então, há um avanço extraordinário na abertura desse setor. No incentivo à competitividade; por consequência, vamos ter redução do preço do gás e outros benefícios para a sociedade como um todo.

O que não for incluído em seu relatório poderá ser debatido posteriormente?

Sim, aquilo que, por acaso, o texto não contemplou, isso fica para outro momento. Porque o projeto, na verdade, como em todas as outras matérias, é aperfeiçoado com o passar do tempo. O relatório é moderno. O projeto é de 2013, mas o relatório é atual, porque foi aprovado no fim do ano passado, contempla as necessidades que o país tem hoje, e as outras sugestões que são apresentadas por aqueles que concordam com o texto que está posto, mas acham que poderia ter acréscimo de outros artigos. Isso pode ser assunto para uma discussão à parte e ser tratado em outro projeto.

É como funcionou com a reforma trabalhista, na qual o senhor contribuiu com a emenda do trabalho intermitente?

Isso, você pode lembrar, por exemplo, da reforma trabalhista. Aprovamos primeiro a lei da terceirização, depois fizemos a primeira parte da reforma trabalhista; agora, vem uma segunda. A cada dia que passa, mesmo um projeto se tornando lei, outros aperfeiçoamentos são necessários e são importantes, e a gente está aberto a coletar todas essas sugestões e produzir um outro texto. Assim, a gente vai melhorando o setor com essas novas ideias que vão surgindo. Mas não tenho nenhuma resistência a isso. Acho plausível, até entendo que é aquilo que falei no começo. Se tiver uma sugestão simples que não tire a estrutura principal do projeto, que possa enriquecer o texto que está posto, não vejo nenhuma dificuldade de fazer isso. As sugestões são muito bem-vindas.

E como o cronograma está sendo estruturado?

Há mais de 30 dias eu já venho ouvindo setores. Já ouvimos grandes consumidores de gás, de setores que tem no gás seu principal insumo na composição de seus produtos, por exemplo, o setor vidreiro, o setor cerâmico. Já conversei com eles. Tenho buscado apoiamento de especialistas que conhecem muito o assunto. Por exemplo, Paulo Pedrosa, presidente da Abrace [Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres]. Tem um grupo de pessoas altamente especializadas e que tem procurado me ajudar, o Instituto Brasileiro de Petróleo, a dra. Clarice Lins, por exemplo, tenho conversado com o professor [do grupo de energia] Edmar Almeida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e outras pessoas em videoconferências extensas. Com o pessoal da Petrobras, por exemplo, vou conversar com eles. De meus colegas deputados, tenho recebido apoio maciço, dizendo que se colocam à disposição, que o projeto está ótimo, e querem ouvir, conversar sobre o assunto, para fazer a divulgação nos seus Estados.

Ouviria, também, críticos da pauta?

Sim, aqueles que são críticos não ao texto da forma como está, mas, pela necessidade de contemplar outras inclusões, eu também me coloco à disposição. O papel do relator é esse mesmo, ele tem que ouvir a todos. A ideia é avançar com isso em mais duas semanas, conversar com o presidente [da Câmara, Rodrigo Maia] para definir uma data. Creio que a partir do fim do mês de julho já vai ser possível a gente votar, estamos no dia 20. Então, talvez lá para o dia 29 e dia 30 a gente coloque na pauta. Vou conversar com o presidente. Ficamos de nos encontrar para pautar. Como o projeto está maduro, existe conhecimento de muita gente com quem venho conversando há 30 dias, não tem o que conversar muito. É só articular com líderes e levar o projeto para a pauta. Então, eu entendo, se não houver muita obstrução da pauta, e não houver temas mais importantes que o presidente já tenha se comprometido a pautar, acho que no dia 29 e dia 30 estaremos votando o projeto em plenário.

O governo se reposicionou politicamente e construiu uma base com o Centrão. Isso ajuda a aprovar a matéria?

Ajuda muito. Na minha opinião, é uma estratégia muito bem definida pelo presidente Bolsonaro. A aproximação dos partidos fortalece o próprio governo, que tem arrumado um pouco o seu ambiente político. O governo vinha carecendo dessa ação e me parece que a gente tem avançado muito bem dentro desse contexto. Isso facilita a aprovação de todos os projetos estruturantes e as reformas que o governo quer fazer. Um exemplo do saneamento é o melhor exemplo até aqui, que aconteceu exatamente em um ambiente como esse e assim será com a Lei do Gás, que é outro projeto importantíssimo e será, também, logo em breve, com a reforma tributária. Esse Centrão e a demonstração de apoiamento que tenho recebido, dezenas e dezenas de deputados me ligando, se colocando à disposição, querendo contribuir, com palavras de apoio e incentivo. Isso só fortalece a política brasileira, nosso governo e nos coloca em uma condição, mesmo em momento difícil, disso que a gente atravessa, mas coloca a gente, de fato, em condição de fazer as mudanças necessárias para conduzir o país de volta ao crescimento.

O senhor é um parlamentar com uma trajetória de defesa da geração de emprego, do desenvolvimento e de uma agenda liberal. Relatou o projeto que ampliou a terceirização, propôs a emenda que incluiu o trabalho intermitente na reforma trabalhista e, agora, relata a nova Lei do Gás. Que balanço o senhor faz de sua atividade parlamentar?

Agradeço muito a você e acho que, para mim, é uma satisfação muito grande poder participar desse momento novo do país. Fico constrangido em poder dar uma resposta como essa, mas, de fato, meu perfil é contribuir para meu país, para meu governo, em que acredito. Poder ter sido convocado para fazer a defesa de um tema tão importante me deixa muito honrado e a certeza de tudo que construí em prol do meu Brasil, meu país, nas relatorias que fiz e no meu comportamento dentro da Câmara, me deixa assim extremamente honrado e fico muito feliz em participar deste momento.