Discussões sobre a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque depois de menções públicas do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, 19. Ele afirmou que o tema está em desenvolvimento e ressaltou a importância de um debate amplo sobre diretrizes éticas para a magistratura.
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Fachin já conta com respaldo dos presidentes dos tribunais superiores para formular essas diretrizes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas enfrenta resistência interna no STF, que não se submete ao CNJ. Para ampliar o diálogo, o ministro tem consultado ex-integrantes da Corte, como Rosa Weber e Celso de Mello, além de magistrados da atual composição.
Avanço do debate proposto por Fachin e resistência interna
“Não poderia deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou o ministro em discurso de encerramento do ano judiciário. “Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomado o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.”
Na sequência, Fachin acrescentou que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz. Mas sem ignorar o dissenso, que é o elemento vital da democracia. Divergências fundamentais enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana”.
Episódios recentes e referências internacionais
O debate sobre o código de conduta se intensificou depois que o jornal O Globo revelou que o ministro Dias Toffoli viajou para o Peru no mesmo avião utilizado por um advogado de um diretor do Banco Master, caso sob seu relatoria. Como referência, o Tribunal Constitucional alemão adota um código que exige divulgação de rendimentos de atividades privadas e conduta que preserve a imagem da Corte.
No mês de outubro, integrantes da Fundação Fernando Henrique Cardoso encaminharam a Fachin uma sugestão para implementação de um código de conduta no STF.
Remuneração e defesa institucional
Outro ponto abordado por Fachin diz respeito à remuneração dos magistrados. Sem mencionar explicitamente os chamados “penduricalhos”, ele defendeu a valorização da carreira, mas ressaltou a importância de se conter excessos, propondo a discussão de tetos para salários e adicionais.
Ao final de sua fala, Fachin classificou como “injusta e inadmissível” a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes — sanção já revogada pelo governo dos Estados Unidos — e assegurou que o STF “jamais se dobrará a ameaças, venham de onde vierem”.
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