Fachin intima Maluf a pagar R$ 2,4 milhões

Ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República
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Ex-deputado Paulo Maluf | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Ex-deputado Paulo Maluf | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin notificou o ex-deputado Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2,4 milhões relativo às sanções impostas em duas ações penais. A decisão é de 18 de maio.

Em petição, a Procuradoria-Geral da República apontou equívocos na planilha de cálculo das multas. Somente em um caso os valores foram atualizados. No outro, o montante permaneceu igual ao apurado em novembro de 2010, e a correção pelo INPC até este mês, descontando-se os pagamentos já efetuados por Maluf, resulta numa diferença a ser recolhida de R$ 2.415.956.

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Na primeira ação, em que houve a atualização, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro em recursos desviados de obras públicas e remetidos ao exterior entre 1997 e 1998, por meio de doleiros, quando era prefeito de São Paulo.

No outro caso, o ex-deputado foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais por ter omitido recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010 da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

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