Fachin mantém denúncia contra Arthur Lira por suspeita de propina

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, a PGR mudou de posição e pediu ao STF que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada. Com a decisão de Fachin, que é o relator da ação, caberá agora ao plenário da Corte analisar esse pedido da PGR.

Lira é um dos principais líderes do chamado Centrão, grupo que passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro na Câmara no ano passado. Em fevereiro, ele foi eleito para a presidência da Câmara com o apoio declarado do presidente da República. Lira foi acusado de corrupção passiva e denunciado pela PGR em junho de 2020. O parlamentar teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal é uma acusação formal feita à Justiça, que analisa se vai recebê-la ou não. Se recebe, é aberta uma ação penal e o denunciado passa à condição de réu.

Em dezembro, a PGR desistiu da denúncia contra Lira. No pedido encaminhado ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo se manifestou a favor de um pedido feito pela defesa do deputado para que a denúncia fosse rejeitada. Segundo os advogados, não há provas que liguem Lira ao suposto crime, como apontou ao Supremo a investigação no âmbito da Lava Jato. Em sua decisão, Fachin entendeu que não há elementos para que ele decida de forma individual sobre o pedido da PGR de rejeição da denúncia contra Lira. As informações são do G1.

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