O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta segunda-feira, 16, a importância de a Corte manter-se dentro de suas atribuições. As declarações do ministro ocorreram durante uma aula magna do curso de Direito de uma faculdade privada, em Brasília.
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“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico”, disse Fachin, em meio ao desgaste dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master. “Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política.”
Adiante, o ministro ressaltou o discurso sobre a separação dos Três Poderes. “A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes, que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, disse.
Fachin palestra sobre jurisdição constitucional
O ministro também afirmou que, no caso da magistratura, não há o poder do voto para serem eleitos. “Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição”, observou Fachin. “E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional.”
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Fachin ainda destacou que a qualidade da fundamentação jurídica não é apenas uma questão estilística. Segundo ele, “é uma questão de segurança jurídica, de previsibilidade e de transparência”.
A aula conduzida pelo presidente do STF teve como tema “Desafios contemporâneos da jurisdição constitucional”. Na ocasião, o ministro expôs pontos que considera relevantes no “horizonte contemporâneo”.
“A jurisdição constitucional precisa ter a coragem de decidir — mesmo quando a lei é ambígua, mesmo quando a decisão é impopular, mesmo quando nenhuma das alternativas é a ideal”, destacou Fachin. “Mas precisa também ter a humildade de reconhecer os seus próprios limites; precisa ter a coragem de recuar para poder avançar.”
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Fachin deve começar a autocontenção pelo STF. Acabar com todos os desvios legais. Acabar com todos os abusos. Acabar com todas as interferências no Legislativo e respeitar as decisões desta casa. E, acima de tudo, fazer com que a justiça retorne com o cumprimento constitucional.