O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar ainda neste mês o sistema de pagamentos que eleva remunerações do Judiciário além do teto constitucional. Uma comissão formada por representantes dos Três Poderes prepara o documento que servirá de base para o julgamento sobre os chamados “penduricalhos”.
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O grupo encerra os trabalhos na sexta-feira 20, com a entrega de uma nota técnica destinada aos ministros da Corte. O texto reúne diagnósticos e sugestões sobre gratificações e indenizações que ampliam os vencimentos de magistrados.
A iniciativa surgiu por articulação do presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, em diálogo com chefes do Legislativo e integrantes do governo federal. A intenção consiste em produzir um consenso institucional antes de o plenário enfrentar o tema.
Documento vai orientar relatores sobre ‘penduricalhos’
A comissão não possui poder decisório. Seu papel limita-se à elaboração de um parecer técnico. O material seguirá para os três ministros responsáveis por processos ligados ao tema: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O tribunal pretende julgar o mérito da questão em 25 de março, dentro de um recurso extraordinário com repercussão geral relatado por Moraes. A decisão pode estabelecer limites para bonificações e indenizações que, na prática, ampliam os contracheques acima do teto constitucional. Integrantes do grupo técnico também levantaram dados sobre os valores pagos em Estados e as normas locais que autorizam essas parcelas adicionais.
Fachin cobra solução dentro da Constituição
O tema também dominou uma reunião recente entre o presidente do STF e dirigentes de tribunais de todo o país. Durante o encontro, Fachin afirmou que o Judiciário precisa resolver a questão sem comprometer o teto salarial.
Segundo o ministro, magistrados devem receber remuneração compatível com suas funções, mas sempre dentro dos limites previstos pela Constituição. Na visão dele, decisões da Corte precisam resistir ao escrutínio público e apresentar fundamentação clara para a sociedade.
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NA VERDADE ISSO É UM GRANDE PARADOXO , POIS HOJE O PRÓPRIO STF É UM GRANDE PENDURICALHO !
SE DESAPARECESSE NINGUÉM NOTARIA !