Nesta segunda-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Fernando Collor apresentar documentos médicos a respeito da saúde do ex-presidente da República. Além disso, o juiz do STF pôs sigilo sobre os atestados.
Os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar, em virtude de Collor ter 75 anos, além de comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão se deu depois de audiência entre Moraes e a defesa do ex-presidente.
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Na semana passada, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de Collor, em virtude de participação em um escândalo de corrupção desvendado pela Lava Jato. O magistrado negou os recursos do ex-presidente.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Condenação de Fernando Collor na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
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Tem atestado médico permitindo roubar????????