A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar com um projeto de lei que pretende criminalizar a “discriminação” contra políticos por bancos e instituições financeiras.
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De acordo com o portal Metrópoles, o texto já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado desde junho de 2023. A proposta, endereçada ao STF e distribuída à ministra Cármen Lúcia, propõe uma liminar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determina o andamento do projeto de lei na casa.
“Lei Dani Cunha”
De autoria da parlamentar fluminense, o projeto ganhou o apelido de “Lei Dani Cunha” e prevê uma pena de 2 a 4 anos de prisão. No caso, a pena se volta para os bancos que se negam a abrir contas ou conceder crédito a políticos, autoridades públicas e até seus familiares e empresas, em razão de estarem sob investigação.
1)O projeto aprovado trata de alteração na lei 13506, que versa sobre as instituições financeiras, visando a tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para TODO cidadão, salvo se houver motivação idônea para se negar a abertura de conta ou a sua manutenção.
— Dani Cunha (@danicunhario) June 15, 2023
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O advogado Lucas de Castro Rivas, ligado a Cunha desde seu mandato na Câmara, afirmou que Pacheco “interditou” o debate e cometeu “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Além disso, disse que houve, por parte de Pacheco, “ilegalidade por violação ao devido processo legislativo” ao não dar seguimento à tramitação do projeto de lei.
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A proposta enquadra casos de pessoas públicas que estão sob investigação ou respondem a processos na Justiça nos quais ainda caibam recursos. A versão inicial do texto de Dani Cunha também mirava casos de “injúria” contra políticos. Contudo, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), retirou o trecho do projeto.
Na Câmara, o texto recebeu aprovação em junho de 2023, com 252 votos favoráveis e 163 contrários.
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não é preconceito, É CONCEITO, e eles dão margem para isso. O pai dela então … se acrescentar que os ministrecos do STF não descumprem a Constituição, passa rapidinho
Ela está equivocada. Ela já tem foro privilegiado e o povo não tem preconceito contra político, até porque a política seria necessária para organizar e guardar a democracia. O que temos é raiva mesmo de político ladrão, mentiroso e imoral. Ela deve estar sofrendo pelo pai, e aliás, deveria estar grata por ter sido eleita por eleitores que adoram ladrões e agora, festejando a liberdade do pai, que ri na cara do brasileiro. Será que vamos pedir um projeto de lei que proíba o político de mentir e roubar também? Porque nossa constituição já foi rasgada há tempos pela quadrilha suprema.
Em um pais dirigido por um ladrao, corrupto, cachaceiro e mitomano, que indica uma ex-terrorista, assaltante de banco e semi-analfabeta bilingue para presidir um banco, que tem um vice-presidente com ridicula falta de memoria, ex-prefeitos, governadores e politicos condenados que caminham livremente entre pessoas trabalhadoras e honestas nao podemos esperar que nao ocorram violaçoes ao devido processo legislativo. Estamos no pais do vale tudo caminhando de braços dados com o crime organizado. Estamos pagando o preço por essa imensa falta de educaçao, nossas pessimas escolhas, e as indicaçoes da suprema urna eletronica.
É fim da picada! No Brasil todos os dias o poste insiste em mijar no cachorro.
A ideia dos corruptos, ou daqueles a eles ligados que se beneficiam do fruto de seus crimes, é de inverter os valores morais, éticos e das tipificações criminosas que a civilização ocidental foi formando ao longo de centenas de séculos. Nada mais justo, pois que já temos quase 10 anos de tentativas de por o País em ordem!
É o Brasil do PT, do PSOL, PCdoB, Solidariedade, …., do STF/TSE (dos cursos de Direito com a Teoria Critica do Direito), do jornalismo, comunicadores, filósofos, cientistas sociais, …., dos artistas, sindicalistas, PF e das FA.
Pobre Brasil!
Todo vigarista com o perfil desta deputada Dani Cunha me deixa doente. Se essa lei for aprovada, em primeiro lugar, apagaria da consciência de todos a distinção entre justiça e injustiça.
Há quem pense (os políticos), que o saqueamento perde toda a sua imoralidade assim que se torna legal.
Não temos preconceitos contra políticos, só os ladrões como o pai dessa senhora . É só o que falta !
Tadinha , deixem-na legislar em prol do papai!!!