O advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidelis, presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao anunciar a decisão durante a sessão, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou os termos da decisão da Suprema Corte. Eric Fidelis é obrigado a comparecer, mas tem proteção parcial para evitar respostas que possam levá-lo a admitir condutas penalmente relevantes.
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“A CPMI foi notificada da decisão do ministro Luiz Fux, a quem também devo render aqui meus cumprimentos por ter sido um fiel garantidor da Constituição e da defesa das prerrogativas desta CPMI”, disse Viana. “O habeas corpus concede parcialmente a ordem para que o senhor Eric Fidelis, que primeiramente está aqui em condição de testemunha, compareça para prestar depoimento, que seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam resultar na autoincriminação, cabendo pontuar que, na condição de testemunha que fora convocado, fica assegurado o depoimento em conjunto com a defesa técnica definir as perguntas que possam eventualmente lhe causar risco de autoincriminação.”
A oitiva ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a maior etapa da Operação Sem Desconto, que prendeu operadores, empresários e ex-gestores suspeitos de formar o núcleo central da quadrilha que desviou bilhões de reais da Previdência.
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Entre os presos na operação estão o pai do depoente, André Fidelis, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O avanço das ações, segundo Viana, reforça a necessidade de ouvir testemunhas que transitaram entre o órgão público e as associações privadas envolvidas no esquema.
Eric Fidelis sabe da prisão do pai na CPMI do INSS
Já no início da sessão, Eric Fidelis foi informado sobre a prisão do pai pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar disse que André Fidelis evitou prestar esclarecimentos em duas ocasiões anteriores.
“Eu quero lamentar e lhe informar, o seu pai acaba de ser preso”, declarou Gaspar. “Nós o convidamos e convocamos aqui duas vezes. André Fidelis mandou o atestado dizendo que estava internado, fugiu dessa CPMI. Se ele tivesse vindo prestar esclarecimento, talvez não fosse preso. Mas hoje foi preso.”
O relator também ressaltou que a detenção do ex-diretor representa apenas o início do processo judicial: “E isso, para ele, significa, senhor Eric Fidelis, que a jornada de cadeia vai ser muito longa”.
Em seguida, fez um apelo ao depoente para que colaborasse com as investigações e pudesse, segundo ele, atenuar a situação do pai. “O que pode interromper esse percurso e contar com a ajuda da CPMI é a sua ajuda como depoente esclarecendo os fatos”.
“E o seu André Fidelis está hoje na cadeia porque muito do que foi imputado a ele passa pelo senhor”, analisou Gaspar. “Eu, como filho — e o senhor também é filho —, preferiria entregar a minha própria cabeça do que a do meu pai, que hoje está no céu. Então eu acho que é uma obrigação de filho.”
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O stf não toma jeito, né.
Grande protetor de picaretas…..