Nesta segunda-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou as emendas de comissão do Senado Federal, mas autorizou o pagamento das que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro.
A decisão ocorreu depois de o Senado fornecer informações sobre a aprovação das emendas de comissão, também nesta segunda.
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Essas emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões, tiveram indicação de 11 líderes do Senado para financiar obras e ações em Estados e municípios. Dino replicou sua decisão anterior, de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara, e citou a ausência de atas que comprovem a aprovação das comissões.
O ministro destacou a importância desse controle pelo colegiado parlamentar e afirmou que não se trata de “invadir” a esfera legislativa, mas de exercer controle jurisdicional legítimo.
“O que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou o ministro, na decisão.
Medidas anteriores de Dino e do STF sobre emendas
Em decisão deste domingo, 29, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre a liberação desse valor. O ofício da Casa Legislativa, editado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários, que confirmou essas indicações, também está sob questionamento.
Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União, destinadas por deputados e senadores a obras locais, de Estados e municípios. Cada comissão permanente da Câmara e do Senado deve acordar, aprovar e registrar essas indicações em ata.
Desde agosto, Dino exige mais transparência nesse processo e faz pressão por um modelo diferente. Ele quer detalhes de quem indica as verbas, de onde os parlamentares as alocarão e de como os beneficiários as gastarão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma interpretação mais clara da decisão de Dino. O órgão mencionou uma “dúvida razoável” sobre o despacho e solicitou a liberação das emendas empenhadas até dia 23 de dezembro. A AGU também priorizou a liberação de emendas para a saúde, pois é uma área com urgência e importância.
Leia também: “O ano da toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 249 da Revista Oeste
Cala-te mula manca que um poder mais alto se levanta .. vejamos … Lira acabou o mandato vira pó, Lula termina mandato em 2026 e vira pó ou fedido lixo, sobram os ditadores de onde? Os manés não sabem disto? Idiotas …
Dino Gordola não está protegendo o dinheiro do brasileiro, está limpando o caminho para somente Lula/PT/STF roubarem
Vai ficar pior para o governo lulopetista, que só sabe governar comprando apoio, se o governo já está péssimo vai ficar pior sem apoio parlamentar, porque o Dino não pede um relatório dos gastos do governo? Lei Rouanet, gabinete da Janja, e dos ministros de governo do Lula, e também dos gastos do STF, porque não da transparência as palestras de ministros do STF e suas viagens, porque não questiona seus pares que liberam dívidas de bilhões para empresas dos amigos, porque não questiona devolver dinheiro do PCC e a soltura de seus membros pelos seus pares? Os gastos do judiciário brasileiro é o maior ralo por onde escoa o dinheiro do erário público, porque não da transparência aos super salários do judiciário brasileiro ? Esse sujeito que destruiu o Maranhão quando foi governador, deste estado , tornando o Maranhão estado mais pobre do Brasil, deixando um rastro de ilícitos, quer dar uma de moralista, onde estão as imagens do 8 de janeiro? Dino é um hipócrita.
Se gritar pega ladrão….