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• Nesta terça-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a terceirização de emendas parlamentares;
• Ele determinou que apenas deputados e senadores podem indicar recursos ao Orçamento;
• A decisão foi tomada depois de investigações da PF que revelaram que ex-parlamentares, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, estavam destinando verbas; e
• Dino argumentou que as emendas são inerentes ao mandato eletivo e criticou a influência de ex-parlamentares sobre essas indicações.
Nesta terça-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a chamada “terceirização” de emendas parlamentares. Ele determinou que apenas deputados federais e senadores podem indicar recursos ao Orçamento.
A medida ocorreu depois de investigações da Polícia Federal (PF) identificarem que ex-parlamentares destinam as verbas, entre eles, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
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O juiz do STF sustentou que as emendas parlamentares decorrem diretamente do mandato eletivo. Sendo assim, elas não podem ser delegadas, cedidas ou administradas por pessoas sem mandato.
“Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, estabeleceu Dino.
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O ministro também criticou a prática de ex-congressistas manterem influência sobre emendas mesmo após deixarem o mandato.
“É totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”, escreveu Dino. Conforme ele, as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar “não podem ser delegadas, cedidas ou informalmente transferidas a terceiros”.
Operações autorizadas por Flávio Dino
Na semana passada, Dino bloqueou bens de Costa Neto e Cunha em virtude de ambos, mesmo sem mandato, serem responsáveis por indicação de emendas, papel que cabe apenas a deputados e senadores.
“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros — que não são parlamentares — o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, disse Dino.
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OHHH DINO ONDE ESTÃO OS 40 MILHÕES DOS RESPIRADORES ?
QUEM SABE VOCÊ LIGA PRO RUI COSTA , ANTES , PRA COMBINAR A RESPOSTA….
O POVO DO NORDESTE QUER SABER !