A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira, 12, a utilização da Bíblia como material paradidático nas instituições de ensino de Florianópolis. O Projeto de Lei n° 19.436 de 2025, proposto pelo vereador João Padilha (PL-SC), recebeu o aval da maioria dos parlamentares e aguarda agora a decisão do prefeito Topazio Neto (PSD) para entrar em vigor.
No total, a votação registrou 13 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção, enquanto seis vereadores não tiveram seus votos computados. A medida contempla tanto escolas públicas quanto privadas, além de se estender ao ensino domiciliar na capital de Santa Catarina.
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A intenção da medida é ampliar o escopo do conhecimento escolar, explicou Padilha. “A inclusão dessas leituras visa a fornecer um contexto mais amplo e enriquecer a experiência educacional, oferecendo insights valiosos sobre eventos históricos, referências geográficas e práticas culturais”, diz a proposta do vereador.
Segundo o vereador, a proposta busca valorizar a relevância histórica e cultural do livro, que é o mais lido em todo o mundo. “A Bíblia é uma obra que transcende o aspecto religioso”, ressalta a proposta. “Ela reúne registros históricos, geográficos e literários que ajudam a compreender o desenvolvimento das civilizações e das ideias éticas e sociais ao longo do tempo.”
O livro sagrado dos cristãos narra a história do povo hebreu desde o que seria o começo do mundo até o Império Romano. Há registros de interações com as civilizações da Mesopotâmia, do Egito, da Assíria, da Babilônia, da Etiópia e outras, assim como registros dos padrões de arquitetura e poesia hebraicas. A Bíblia também contém a primeira declaração de direitos humanos do mundo, com leis contra o estupro e a favor de órfãos e viúvas.
Uso da Bíblia na educação será voluntário
A legislação não torna obrigatório o uso da Bíblia em escolas, de modo a garantir a liberdade religiosa e filosófica de alunos e professores. De acordo com o artigo 2º do projeto, a participação nas atividades será sempre voluntária.
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