O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu nesta segunda-feira, 26, liminar e reincluiu o aeroporto de Manaus na sexta rodada de concessões. Com leilão já realizado em 7 de abril, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, havia decidido na semana passada retirar o terminal do bloco de sete aeroportos do Norte cujas operações serão transferidas à iniciativa privada. Com a decisão de Fux, o aeroporto retorna ao bloco. O grupo de terminais foi arrematado pela francesa Vinci Airports por R$ 420 milhões.
Na avaliação de Fux, a ausência de segurança jurídica em contratações de grande vulto, relacionadas, por exemplo, à implantação e à preservação de infraestrutura, tem o “condão de fragilizar a imagem do Brasil junto a investidores e organismos internacionais”. Com isso, escreveu o ministro, acaba se desestimulando o aporte de recursos estrangeiros e causando potencial prejuízo a diversos setores econômicos.
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Com informação do jornal O Estado de S. Paulo
