O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou o inquérito que envolve aliados presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação que envolvia suspeitas de desvio em contratos para a compra de kits de robótica.
A decisão foi tomada na quinta-feira 21, depois da defesa de Lira recorrer ao STF e alegar que a Corte já havia anulado as provas contra o parlamentar, segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Para Gilmar, a instauração do inquérito passou por cima das atribuições do STF. O ministro afirma que a competência do caso seria do Supremo, e não da Justiça Federal de Alagoas.
Provas anuladas
O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF. Isso porque o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
Entenda a investigação
O inquérito conduzido pela PF apura um suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores seriam destinados a 43 municípios de Alagoas, para adquirir de kits de robótica para escolas públicas.
Segundo as investigações, a fornecedora dos equipamentos cobrou de uma prefeitura R$ 14 mil por produto — depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil, em São Paulo.
Ora, ora, mais um criminoso no arquivo, mais um refém nas mãos do 5tf para barganhar.
Ora, ora, mais um crime no arquivo, mais uma “presa” nas mãos do 5tf.
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