O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de desvios na compra de kits de robótica para escolas no interior de Alagoas. A operação envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF. Isso porque o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
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É a segunda “interferência” de Gilmar no processo que envolve Lira. Em julho, por exemplo, o ministro suspendeu a apuração sobre o alagoano por meio de uma liminar — que seria julgada nesta quinta-feira, mas foi retirada da pauta pelo próprio ministro.
Segundo a decisão cautelar, o inquérito deveria seguir da Justiça Federal de Alagoas para análise do STF.
Defesa de Arthur Lira pediu a suspensão das investigações; Gilmar Mendes aceitou
A decisão foi tomada depois que a defesa do presidente da Câmara recorreu ao Supremo, com pedido de suspensão da investigação. Os advogados de Lira alegam a nulidade das provas colhidas, visto que a investigação começou na primeira instância.
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A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido e defendeu o arquivamento da investigação, mas apenas em relação ao parlamentar. O entendimento do magistrado é de que houve “usurpação de competência” do STF.
Entenda a investigação
O inquérito conduzido pela PF apura um suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores seriam destinados a 43 municípios de Alagoas, para adquirir de kits de robótica para escolas públicas.
Segundo as investigações, a fornecedora dos equipamentos cobrou de uma prefeitura R$ 14 mil por produto — depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
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MAIS UM PROCESSO COM CEP ERRADO?
Este STF só defende bandido.
Conclusão da negociata o Lira quis botar as manguinhas de fora foi chamado para negociar e deu tudo certo.
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Nos anos 60/70 um péssimo elemento, um ladrão de um trem postal inglês de nome Ronald Biggs, eu era ainda um adolescente naquela época, se refugiou neste país e aqui, e aqui encontrou guarida do judiciário local e se casou (ou amigou?) com uma nativa e logo tratou de lhe enxertar a dita cuja com alguns filhos para garantir sua liberdade por essas terras abaixo da linha do equador. Que eu tenho notícia, esse foi o primeiro mas creio que tenha vindo outros para cá, outros, por saberem que por aqui já era e ainda é um conhecido valhacouto de bandidos que são protegidos pelo judiciário local. Então, baseado nisso e outros exemplos, péssimos por sinal, que não mais me assombro com essas notícias. Que todos tyenham um bom dia, se puderem.
Por que será? Lira está articulando a favor do desgoverno e contra a CPI. Natural que o defensor de bandidos esteja anulando provas contra Lira.
Precisamos derrubar essa corja, antes que isso vire uma Venezuela, cuba , etc..
No dia em que a casa cair, vai ser um corre corre e não terá sombra em Brasília para se esconder.
Descaramento em grau máximo falta de respeito com maioria do povo de bem do país que não admite conchavos dos mesmos.
Nenhuma novidade temos uma quadrilha no poder. Judiciário/Legislativo/Execurtivo
Eles tem certeza que nós brasileiros, somos um bando de tontos frouxos.!