Gilmar Mendes dá 5 dias para ministério explicar uso da Lei de Segurança Nacional

Lei define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social; entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República
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Ministro Gilmar Mendes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A LSN define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social; entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

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Leia mais: “‘Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário’, dispara deputado Junio Amaral”

A decisão foi dada na segunda-feira 6 e abarca dois pedidos: da Defensoria Pública da União e de um grupo de advogados. Ambos querem que sejam encerrados inquéritos e ações penais contra pessoas que criticaram a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A Defensoria também quer garantir um salvo-conduto para evitar que declarações em relação ao presidente sejam alvo de medidas judiciais. Não há prazo para o julgamento dos pedidos.

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16 comentários

  1. Gilmar, Gilmar, sai daí logo seu RATO! Pessoa desqualificada para viver entre os humanos direitos. Suicide-se, seu ENERGUMENO!!
    Nojo de você Gilmar Mendes!! Vai mandar prender???
    Ah nao, quem prende é o Cabeça de Ovo!!
    Morcegos ASSASSINOS!

    1. Olha, eu quero avisar pra você, novo mj, que estou autorizando você a meter a mão no beiço desse maldito maritaca de diamantino. E, de quebra, dê um tapa nesse cabeça de piroca. E no boca de veludo. E no Carmem miranda. E no topete. E no Bento Carneiro. E no amigo do amigo. E no frango com polenta. E, se não ficar quieto, no sem pescoço. Ah, e no deuocano! Puxa, que desgraça total!

  2. Olá, me surpreendi hoje com uma cobrança de 214,00 reais no meu cartão de crédito, identificado como pagamento de assinatura da Revista Oeste. Estranhei, pois a minha ainda não venceu. Talvez tenha clicado sem querer em algum anúncio. De qualquer forma, espero que a vigência da nova assinatura só comece qdo findar a anterior. Como gosto muito da revista, não pretendo cancelar. Mas sugiro mudanças na venda. Clicar sem querer é pracabá. Costumo ser muito atenta, isso nunca me aconteceu.
    Atenciosamente
    María Helena Streicher Vieira

  3. Ué? Porque ele não pergunta aos seus inúteis colegas de toga? Porque não pergunta ao Lex Luthor do PCC, que manda prender jornalista, que manda fechar Redes Sociais, que manda prender Deputado? Canalhas!

  4. Impeachment em vários togados e investigação policial. Então poderemos ficar mais sossegados sobre esses tantos atos políticos do STF.

  5. Agora se for criticar, aliás falar a verdade sobre STF, é crime, pode ser preso?!
    Agora sobre o presente do Brasil pode, o seu Presidente pode?.
    STF vergonha nacional, todos não sobra um!

  6. Sujeito indecente!
    Canalha!
    Na cabeça do Beiçola, a lei não pode ser aplicada em favor do executivo, ainda mais se o chefe do executivo for o Presidente Bolsonaro.
    Já passou da hora do Senado criar coragem e votar o impeachment do Alexandre de Moraes e do Gilmar Mendes. Ambos são inimigos do Brasil.

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