O debate sobre a reforma constitucional da segurança pública ganhou destaque nesta quarta-feira, 8, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública articulada pelo governo Lula.
A proposta, que chegou ao Congresso em abril, segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Durante o seminário “Segurança Pública em Perspectiva”, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, Gilmar Mendes afirmou que a PEC busca aprimorar a estrutura constitucional do setor no Brasil, promovendo maior integração entre as forças de segurança e intensificando a cooperação contra o crime organizado.
O ministro ressaltou que a PEC 18/2025 prevê tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição, com o objetivo de assegurar estabilidade e continuidade no financiamento do setor.
Mesmo reconhecendo os questionamentos sobre o pacto federativo e a autonomia dos Estados, Gilmar Mendes defendeu o debate sobre o tema.
“As instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais”, afirmou o ministro.
Críticos da PEC afirmam que a proposta vai centralizar as decisões em Brasília, reduzindo a liberdade que Estados e municípios têm para atuar segundo suas realidades locais.
Gilmar Mendes critica “populismo”
O magistrado criticou o que chamou de “sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo”, argumentando que “discursos demagógicos” dificultam o enfrentamento efetivo da violência.
Segundo Gilmar Mendes, respostas simplistas, desvinculadas de evidências e da Constituição agravam o problema.
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“Bravatas, improvisos e retórica populista custam vidas”, disse o ministro.
Gilmar Mendes considerou inadmissível a situação em que brasileiros convivem sob ameaças constantes e destacou que a criminalidade se tornou mais sofisticada, com atuação internacional.
Ele mencionou operações da Polícia Federal que identificaram o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que, segundo ele, estaria infiltrando-se em instituições do Estado e na economia formal.
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Pode de policia centralizado é natural de regimes comunistas e autoritarios. A cada dia o PT junto com o STF tentam afundar a democracia. Beiçola, Dinosauro e Cia estão fechados. Gilmar vive dando entrevistas. Não pagamos este Juiz para isto !
QUE MAGNISTIKO
Isso é só um meio de tratorar os governos estaduais interferindo em legislaçãoes estaduais para tentar controlar todo o sistema policial nacional de acordo com as diretrizes de Brasilia .
Com isso os governos estaduais perderiam autonomia com respeito às nescessidades especificas de cada região .
A politica de segurança publica deve ser implantada ao nivel estadual já que cada estado tem problemas e nescessidades especificas devido a grande diversidade populacional e cultural do país que dificilmente seriam resolvidos por uma entidade unica centralizada em Brasilia.
Nem li.
Se é bom pro beiçola, nao deve ser bom para os brasileiros!