O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira, 3, os nomes que vão liderar os trabalhos da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
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“Anuncio que o presidente da Comissão Especial para a análise da PEC da Segurança Pública será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA)”, escreveu Motta. “A relatoria fica com o deputado Mendonça Filho (União-PE). São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro.”
Tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela CCJ da Câmara no primeiro semestre deste ano e segue agora para análise de mérito. A proposta estabelece diretrizes nacionais para a atuação das forças de segurança e prevê, entre outros pontos, a garantia de orçamento mínimo para o setor e maior integração entre os órgãos estaduais e federais.
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O texto foi relatado na CCJ por Mendonça Filho, que apresentou o relatório pela supressão de trechos apresentados no texto da PEC da Segurança Pública, construído pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski: “A proposta enviada compromete os freios e os contrapesos que asseguram a proteção dos direitos fundamentais e a limitação ao arbítrio estatal”.
Mendonça Filho afirmou que “medidas centralizadoras violam a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e devem ser inadmissíveis de pronto” e que há uma “flagrante violação dos poderes”.
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O relator também explicou que a centralização da segurança pública em Brasília não é viável para um país de dimensões continentais como o Brasil. “Em um país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília”, disse. “Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal.”
Durante a tramitação inicial, a PEC gerou debates sobre eventual sobreposição de competências entre União e Estados. Agora, a comissão especial será responsável por aprofundar a discussão antes que o texto siga ao plenário.
Quem é Aluisio Mendes
Ex-delegado da Polícia Federal, Aluisio Mendes está em seu quarto mandato como deputado federal pelo Maranhão. Filiado ao Republicanos, ele é conhecido pela atuação em pautas ligadas à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Mendes já presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara em 2022 e foi secretário de Segurança do Maranhão entre 2010 e 2014.
No Congresso, é integrante da chamada “bancada da bala” e tem participação ativa em proposições voltadas ao endurecimento penal e ao fortalecimento das forças policiais. Sua escolha para presidir a comissão especial da PEC reforça o perfil técnico e de proximidade com o tema que a Câmara busca imprimir à análise da proposta.
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