Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte pode avaliar se há validade em um possível impeachment de seus integrantes, caso o Senado inicie tal processo. Em entrevista à CNN Brasil, nesta terça-feira, 16, o ministro comentou que, se a Casa aprovasse um pedido de destituição, o STF poderia analisar se o recurso está em conformidade com a Constituição. A declaração gerou críticas de parlamentares.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dois projetos de lei que ampliam as possibilidades de abertura de impeachment contra ministros do STF.
Os projetos aguardam inclusão na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Um deles determina que a mesa diretora do Senado tenha 15 dias úteis para decidir sobre um pedido de destituição.
+ Gilmar Mendes diz que ‘STF fez a política voltar a respirar ares de normalidade’
O outro projeto permite recurso ao plenário, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeite o pedido. As propostas ganharam força depois de 152 deputados assinarem um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Defesa de Alexandre de Moraes
Esse pedido foi protocolado no Senado no mês passado. Gilmar Mendes afirmou que Moraes não cometeu “nenhuma falta” que justificasse sua remoção.
“Eu não vejo perigo, não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre ou qualquer outro ministro que justifique um impeachment ou sequer a abertura de um procedimento no Senado”, disse.
Veja um trecho da entrevista de Gilmar Mendes à CNN:
Reações de parlamentares e ex-parlamentares
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a posição de Gilmar, alegando que ações de Moraes, como a suspensão do Twitter/X e bloqueio de bens da Starlink, justificariam um impeachment.
“Quer dizer que o ministro pode bloquear uma rede social inteira e ainda assim não é justificativa? Pode bloquear bens de empresas, e também não é justificativa? É revoltante ver ministros blindados enquanto atropelam direitos”, afirmou o senador.
O ex-deputado Roberto Freire também reagiu, dizendo que ministros do STF “não são onipotentes” e que o poder de impeachment é “privativo do Senado”.
“Vocês, ministros do STF, não são onipotentes”, disse Freire. “O poder de julgar e decretar o impeachment do presidente da República e de ministros do STF é privativo do Senado e de forma imperativa nos termos da Constituição. Portanto, Gilmar Mendes, o STF não tem poder algum de revisar tais decisões”, avisou.
Críticas à proposta de emenda constitucional
Gilmar Mendes afirmou que a maioria dos brasileiros recebe os benefícios das decisões do STF, e que apenas uma “minoria barulhenta” critica a Corte. Gilmar Mendes destacou que essas críticas não representam a população em geral.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nas redes sociais que quem se beneficia do STF são “corruptos com condenações pela força-tarefa” e “empreiteiras que tiveram bilhões em multas perdoados”.
Leia também: “8 de janeiro: Moraes vota pela condenação de homem que frequentava cultos no QG“
Ditadores cínicos criminosos …
É o babaca maior do circo armado na Praça dos Três Podeeres. Um palhaço: só ele se acha engraçado. Um sujeito que não vale o que defeca (e que fomos nos os pagadores). Nunca, na História do Brasil, houve um tribunal com tantos vagabundos idiotas pestilentos, sujos, incompetentes e analfabetos jurídicos como agora!
esses ministros vivem no mundo maravilhoso de Brasilia, aonde não existe problema para os otoridades e o povo os ama…..que povo?
Está mal-acostumado. Esse julgamento não cabe o judiciário.