Gilmar mantém bloqueio a bens de aliado de Doria

Ministro do STF é responsável por decisão desfavorável a Alexandre Baldy

Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy seguirá com os bens bloqueados pela Justiça. É o que determina o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada na noite desta terça-feira, 27.

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Aliado de João Doria (PSDB), Baldy integra o primeiro escalão do governo paulista desde o início da gestão do tucano, em janeiro de 2019. Alvo da Operação Lava Jato, ele foi preso no início de agosto, devido a investigação da Polícia Federal a respeito de irregularidades em licitações quando ele era secretário de Indústria e Comércio de Goiás (2011-2013).

Além de permanecer detido por dois dias, o secretário de Doria teve R$ 12 milhões em bens bloqueados por ordem do juiz Marcelo Bretas. Apesar de ter deixado a prisão graças a parecer de Mendes, Baldy não contou com entendimento positivo da parte do ministro desta vez.

Alegação…

No pedido analisado agora por Mendes, a defesa de Baldy criticou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo os advogados, o órgão demorou para remeter o caso à Justiça Eleitoral, conforme o próprio ministro do STF determinara há duas semanas, quando resolveu tirar a ação penal do âmbito da Lava Jato.

…rejeitada

Os argumentos da defesa nesse ponto não se sustentam, entendeu Mendes. O magistrado sugeriu que Baldy deve aguardar a tramitação do caso. “Os bens deverão permanecer constritos até que os autos sejam remetidos ao juízo competente e que seja feita a deliberação sobre a ratificação ou não das medidas”, afirmou o ministro em trecho da decisão, informa a Agência Estado.

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