Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que tirou o caso da 1ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que questiona a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Receba nossas atualizações
No dia 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou da 1º instância as apurações envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro no processo das “rachadinhas”.
A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio contrariaram o atual entendimento do STF sobre o foro especial, e que o processo de Flávio deve continuar na primeira instância.
A ação do MP fluminense foi distribuída a Gilmar Mendes nesta terça-feira, 30, “por prevenção”, ou seja, não foi sorteada livremente entre os ministros do tribunal.
O processo foi encaminhado diretamente ao magistrado porque Gilmar já é relator de uma outra ação, movida pela defesa de Flávio, no âmbito das mesmas investigações.
LEIA TAMBÉM: O VALE-TUDO CONTRA BOLSONARO
Em 2018, o Supremo decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao comentar a vitória no TJ do Rio, a defesa do senador Flávio Bolsonaro disse que os desembargadores reconheceram a incompetência absoluta do juízo de primeira instância.
A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.
Tá nas mãos do Gilmar?
Campeão da Libertadores?Então tá livre!
Eu entendo pouco de processo, mas o recurso não deveria ter sido para o STJ e só depois para o STF? É o que sempre falo: se TUDO vai parar no STF, para que existem as demais instâncias? Vamos economizar extinguindo a primeira instância, os tribunais regionais e o STJ. Não servem para nada mesmo. No fim do processo,um juiz do STF, monocraticamente, muda ou anula tudo. Perdeu-se dinheiro e tempo.