Gilmar Mendes suspende tramitação de inquérito contra Aécio Neves

Ministro atendeu a um pedido da defesa do deputado

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A apuração começou em 2017, no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República
A apuração começou em 2017, no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Datada de sexta-feira 11, a liminar só foi publicada ontem. Além disso, vale até que o STF reavalie a situação. A decisão é em resposta a um pedido da defesa de Aécio.

O processo corria na Justiça Eleitoral de Minas Gerais (MG) e apurava supostos repasses da Odebrecht à campanha do parlamentar, em 2010. A empreiteira também teria depositado valores ao senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mendes argumentou que a ação deveria tramitar no STF, visto que um ministro do TCU também era investigado. Conforme Mendes, houve “usurpação de competência” na primeira instância judicial.

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“Destarte, não obstante, estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do ministro do TCU”, sustentou o ministro. “O que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções.”

Segundo Gilmar Mendes, era primordial suspender o inquérito, pois havia o risco de a investigação continuar perante um juiz “aparentemente incompetente, com a prática de atos que representam risco, ofensa ou constrangimento indevido à liberdade ambulatorial dos investigados”.

A apuração começou em 2017, no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. As delações premiadas dos executivos da Odebrecht foram o motivo para a instauração do inquérito.

Em 2019, no entanto, o STF entendeu que os crimes de caixa dois tinham de ser analisados pela Justiça Eleitoral. Assim, o caso foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral de MG.

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7 comentários Ver comentários

  1. E as investigações do processo das fake news que o Alexandre de Moraes está presidindo que tem diversas sem foro privilegiado e deveria estar na primeira instância, com é que fica?

  2. Alguém tinha dúvida??
    Agora a moda é dizer que o processo está no lugar errado.
    Pior!! O Anastácio, outro criminoso, é nosso ministro do TCU.
    LADRÃO NA PRESIDÊNCIA, E EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE DEVERIAM NOS PROTEGER.
    Será que o BRASIL tem jeito?

  3. Alguém tinha dúvida??
    Agora a moda é dizer que o oricesso está no lugar errado.
    Pior!! O Anastácio, outro criminoso, é nosso ministro do TCU.
    LADRÃO NA PRESIDÊNCIA, E EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE DEVERIAM NOS PROTEGER.
    Será que o BRASIL tem jeito?

  4. Alguém tinha dúvida??
    Agora a moda é dizer que o oricesso está no lugar errado.
    Pior!! O Anastácio, outro criminoso, é nosso ministro do TCU.
    LADRÃO NA PRESIDÊNCIA, E EM TODOS OS ÓRGÃOS QYD DEVERIAM NOS PROTEGER.
    Será que o BRASIL tem jeito?

  5. Aí está a sua resposta SR. GILMAU num país onde gente como o senhor é ministro da suprema vergonha nacional o crime compenda e muuuuuuito … já os cheques do canelau nem tanto o Pix exterminou.

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