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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, no dia 13, o projeto de lei que cria o Programa de Combate à Cristofobia, proposto pelo vereador Irlan Melo (PL), com 31 votos a favor, quatro contra e quatro abstenções. O projeto prevê multa de R$ 4,5 mil para atos de discriminação contra cristãos, com penalidades dobradas em caso de reincidência. Além de multas, a proposta inclui campanhas educativas, parcerias para acolhimento de vítimas e canais de denúncia, visando proteger a liberdade religiosa
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que cria o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. A proposta, apresentada pelo vereador Irlan Melo (PL), recebeu 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo. Se os vereadores aprovarem o projeto novamente, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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Projeto prevê multa e ações de conscientização
O projeto estabelece multa de R$ 4,5 mil para pessoas físicas, empresas, blocos de Carnaval, camarotes e organizadores de eventos que praticarem atos classificados como discriminação contra cristãos. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
Segundo a proposta, o programa pretende combater manifestações de preconceito contra símbolos, instituições e fiéis cristãos. O texto inclui condutas diretas ou indiretas, explícitas ou implícitas, praticadas de forma verbal, escrita ou física.
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A iniciativa também autoriza o município a promover campanhas educativas voltadas à liberdade religiosa e firmar parcerias com órgãos públicos, organizações não governamentais e entidades religiosas.
Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá criar canais para receber denúncias, oferecer acolhimento às vítimas, capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social e manter um banco de dados para acompanhar registros de cristofobia na capital.
Na justificativa do projeto, Irlan Melo afirma que a proposta busca proteger cristãos diante de situações de discriminação, fortalecer a liberdade religiosa e incentivar a convivência entre pessoas de diferentes crenças.
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