O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 10, o julgamento de um recurso que poderia levar à libertação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele está condenado a mais de 39 anos de prisão por envolvimento nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato.
O caso tramitava no plenário virtual da 2ª Turma e já contava com três votos computados. Faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux. Com o pedido de destaque apresentado por Gilmar, o julgamento será interrompido e transferido para uma sessão presencial, ainda sem data marcada.
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Na última semana, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, alterou sua posição e passou a defender a soltura de Duque. Em seu voto, afirmou que as autoridades submeteram o ex-diretor a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.
Em contrapartida, o ministro Nunes Marques contestou a posição de Toffoli. Para ele, não há comparação entre o caso de Duque e as decisões anteriores do STF que anularam sentenças assinadas pelo ex-juiz Sergio Moro. André Mendonça concordou com essa leitura e também votou contra a soltura.
STF decide se mantém condenações contra Duque
Renato Duque está preso em regime fechado desde agosto de 2024. Ele responde por quatro condenações diferentes, todas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena total ultrapassa os 39 anos de reclusão.
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O recurso julgado discute se as condenações devem receber anulações com base em vícios processuais. A decisão final dependerá da nova análise em plenário físico. Até lá, Duque permanece detido.
O Brasil das siglas: STF, STE, PT, PSDB, PSOL, PMDB, PCC, CV, OAB; difícil entender.