O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Crime Organizado, que pede indiciamento dele e de outros ministros. O magistrado afirmou que o caso requer investigação por abuso de poder.
A declaração do magistrado ocorreu nesta terça-feira, 14, durante sessão da 2ª Turma no STF. Gilmar é presidente do colegiado, que tem André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques como integrantes.
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“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico”, afirmou o ministro. “Trata-se de erro histórico que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.”
Nesta terça-feira, o magistrado já tinha criticado o relatório de indiciamento. Na sessão, Gilmar ainda disse que o relator não procurou investigar os atos das operações policiais no Rio de Janeiro, no passado.
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“Não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, disse Gilmar. Na avaliação do ministro, a comissão teve “desvio ou de abuso” em sua atuação, o que não está de acordo com a Constituição.
“Enfatizo, ainda, senhores ministros, que excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, completou o decano do STF.
Gilmar, Moraes e Gonet indiciados
O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Além de Gilmar, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes integram a lista dos ministros do STF que constam no relatório de Vieira.
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