De Lisboa — Nesta sexta-feira, 4, terceiro dia de atividades do Gilmarpalooza, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conferiu mais uma das suas aulas “Magdas”. O evento ocorre na capital de Portugal.
“Qual rede social nós queremos pros nossos filhos?”, indagou o magistrado, em sua apresentação. “Quais redes sociais nós queremos pra nossa democracia? Quais redes queremos para o nosso país? Se quisermos a anarquia, uma terra sem lei, um entre supranacional, podemos entregar à big techs.”
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Em seu PowerPoint, o ministro mostrou postagens “anti LGBT”, neonazistas e racistas. Nesse sentido, responsabilizou as big techs pelas publicações. Ele também atribuiu às plataformas virtuais o “dolo eventual” e o “golpe” do 8 de janeiro de 2023, em razão dos impulsionamentos pagos. Para o magistrado, as redes sociais são um “paraíso de agressões e de crimes”.
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Toda essa apresentação serviu para Moraes tentar justificar a regulação das redes. No Gilmarpalooza, ele disse que as empresas do setor são incapazes de se autorregular.
“Pessoas de bom senso e de boa fé não podem querer a autorregulação das redes”, afirmou, diante dos slides de PowerPoint que preparou para o evento. “Nada na história da humanidade, nada na história do mundo, nenhuma atividade econômica deixou de ser regulamentada.”
Neste momento, eu quase quis cair na gargalhada. O ministro disse isso em pleno paraíso do lobby que virou o evento.
Moraes e Pacheco no Gilmarpalooza
Para Moraes, a regulação das redes é importante e viável porque trata de “crimes preexistentes”. Citou a pedofilia; isto é, o estupro de vulnerável. “Crimes preexistentes”: está aí mais uma invenção de sua cabeça lustrosa.
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“Não é porque a TV e o rádio foram regulamentados que acabou a liberdade de expressão”, disse o ministro do STF. A é? Com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República despejando dinheiro nesses veículos de comunicação?
“As redes sociais fazem uma lavagem cerebral no povo sobre liberdade de expressão”, prosseguiu o magistrado. A é? O povo brasileiro é incapaz ou soberano?
Prova da perseguição política por meio da regulação das redes: nem Moraes, nem Tabatinha Fada Sensata do Amaral nem o companheiro marxista de Boulos, Orlando Silva, apontaram o dedo contra o psolista. “Pela internet se celebrou o 8/1”; “pela internet se incentivou o 8/1”, dissera. Mas nada se mencionou sobre esse “crime preexistente” (na absurda expressão inventada por Moraes) praticado por Boulos.
Ou incentivar violências contra pessoas jurídicas e físicas privadas pode? O público é que serve ao privado nas democracias, nunca o contrário. Contudo, essa é a situação do Brasil.
A perseguição política, portanto, comprovada está (mais uma vez dentre milhares) apesar de um discurso gourmetizado, onde “a verdade não rima”.
Moraes chegou a afirmar que, por meio das redes sociais, o povo foi levado a intimidar o Congresso Nacional. Ora, ora, ora… Calem-se os representados?
Moraes prejulga, em sua aula, os muitos ainda não julgados pelo “golpismo”. Mas ele é juiz. Ele é proibido — por lei — de falar do tema fora dos autos. Seria o STF a tal “terra sem lei”? Porque, como se vê, ele não respeita nenhuma das leis que criam deveres a qualquer magistrado — isso para dizer o mínimo.
Depois de Moraes e seu PowerPoint com críticas às big techs, a programação do Gilmarpalooza seguiu com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na sua tradicional forma de capacho, “Capacheco” lamentou e confessou sua frustração de não ter conseguido aprovar o Projeto de Lei da Fake News — nome gourmet do PL da Censura — enquanto presidiu o Senado Federal. Pacheco se desculpou por isso.
Paro aqui. Vou buscar água para tomar um Vonau.
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Ministro Moraes, o que fazer então com Constituição, o Código do Processo Civil e Código do Processo Pena? Ministro, não nos trate como tolos, néscios, ignorantes da idade da PEDRA. No mundo dito civilizado sob o império das LEIS sem ativismo, funciona assim. Se eu ofender, difamar, caluniar, injuriar qualquer vivente, desde um Ministro do STF, o catador de latinhas, dona Maria do cafezinho, o valet do seu caro e preferido restaurante estrelado, QUALQUER PESSOA, estarei sujeito ao regramento legal, com o ofendido registrando um B.O, o Delegado de Polícia instaura o Inquérito, colhe provas, ouve testemunhas dos dois lados, conclui-se o Inquérito e o encaminha ao MP que o analisará e dará provimento ou não às alegações. As plataformas são bem claras quando lembram ao assinantes que a RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL é de quem escreve na área de comentários. Mesmo o UOL, ponta de lança do Consórcio que lhe apoia, Ministro, é bem claro. “O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.” O senhor, Ministro Moraes, acha normal o que o senhor fez com o então Twitter, coagindo funcionários da plataforma ameaçando-os de prisão, caso não derrubassem perfis e deletassem comentários que não agradassem ao senhor, mas impondo que OMITISSEM A SUA ORDEM SEM APOIO EM DECISÃO JUDICIAL? O senhor acha isso normal? Recorro ao Ministro do STF Alexandre de Moraes. ” ‘Quem não quer ser satirizado fica em casa’
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, votou pela inconstitucionalidade do trecho da Lei Eleitoral que veta sátiras nas eleições.” “Quem não quer ser criticado, satirizado, fica em casa. Não seja candidato, não se ofereça para exercer cargo político. É uma regra desde que o mundo é mundo”, disse o Ministro Moraes, que o senhor conhece muito bem. Então, Ministro Moraes, o que eu faço com a Constituição que o senhor JUROU defender? “Artigo 5o, inciso IV: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.” Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão QUALQUER RESTRIÇÃO, observado o disposto nesta Constituição.” Não nos trate como tolos, Ministro. Nós vivemos sob a DITADURA DA TOGA. No fundo, o real intento do nada cheiroso Consórcio que o senhor defende, Globo, GloboNews, UOL e assemelhados, é que escândalos como o do INSS, do Seguro Defeso que explodiu recentemente, as despesas sem transparência e sob SIGILO ABSOLUTO do casal Lula e Janja, que não saibamos da investigação em Portugal de operações financeiras nebulosas, influência e tentáculos do IDP e congênere na terra de Camões, que os brasileiros que pagam as vidas de fausto do senhor e seus colegas, enquanto falta dinheiro para combustíveis para a FAB, remédios na Farmácia Popular, que o crime muito bem organizado avança sobre o Estado brasileiro com negócios múltiplos como mostrado pela Revista Veja em 09/01/2015 ” Secretário da Segurança defende cooperativa de van ligada ao PCC .” “Alexandre de Moraes aparece no Tribunal de Justiça como advogado da Transcooper, investigada por suspeita de vínculo com crime organizado” O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes (PMDB), aparece no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper.” Não consta que o senhor tenha acionado judicialmente a Revista Veja, Ministro. Nós nos lembramos da PROIBIÇÃO de na Eleição de 2022, por seu estafeta Paulo de Tarso Sanseverino, CENSURANDO que não falássemos que Lula era, como É, amigo e apoiador de DITADORES e corruptos que o senhor conhece muito bem. Ministro, lembra daquele deboche sobre um ” porta-aviões no lago Paraanoá “, não foi necessário, pois a Lei Magnitsky, é digamos assim, mais silenciosa. Aviões de caça são muito barulhentos. Fazendo o que fez, Ministro Moraes, Torquemada era muito mais honesto, não escondendo-se sob a TÚNICA, já que não tinha TOGA
Este tema já foi discutido a exaustão pela sociedade e pela crítica especializada e não há mais espaço para conclusões inocentes. Todos sabemos qual é realmente o tipo de conteúdo que se quer proibir.
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