O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado pelos chefes estaduais convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. “Estamos estudando essa possibilidade”, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em entrevista publicada no jornal O Globo nesta quinta-feira, 27. “Os governadores não têm problemas de irem por convite à CPI. A preocupação é com o precedente de convocação sem amparo legal”, acrescentou o petista, que compõe a lista dos nomes solicitados para prestar depoimento.
Uma das estratégias é apresentar a ação via Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados — a entidade sustenta que convocar governadores infringe a Constituição. Conforme noticiou a Revista Oeste, senadores da CPI da Covid aprovaram requerimentos que estabelecem a presença de gestores dos Estados em que houve operações da Polícia Federal. Os agentes apuram o desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Denúncias garantem que os recursos foram subtraídos a partir de processos sem licitação.
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‘Estão tentando fechar o Parlamento’, diz Van Hattem
Infelizmente a corrupção no Brasil está protegida porque é do interesse de grande parte dos agentes políticos, incluídos aí aqueles que assumiram cargos públicos por nomeação e não concurso….. Pra bom entendedor meia palavra basta, ….. a contaminação do poder pelo virus mais nefasto da corrupção domina a cena política do país…. e até o PCC, ….o deles e o nosso, tem articulação…. O que me espanta é a população que se deixa manipular por uma pseudo esquerda progressista, que de esquerda social não tem nada, e muito menos de progressista, …. é apenas gente buscando o poder para interesses particulares…… Estamos vendo uma derrocada de valores éticos e morais sustentada até por quem deveria zelar pelos direitos e garantias individuais…..
O Senado Federal não tem competência constitucional para inquirir ou investigar governadores, apenas as Assembleias legislativas tem essa prerrogativa legal. O que podem fazer é investigar se houve desvio de finalidade dos recursos federais para os Estados e municípios em caso afirmativo, remeter os relatórios da investigação para que as respectivas Assembleias legislativas e Câmaras municipais apurem as responsabilidades. Fora isso, não vão conseguir fazer nada, pois certamente o STF será acionado e barrará a convocação da CPI.
Crime é crime, …..procure saber, ….. na verdade a Justiça deveria conhecer de Oficio, …. e já que se trata de verbas federais a competência é concorrente……. Acho que você não conhece muito bem Direito…..
Sabe aquela história, o “diabo corre da cruz” ? De alguma forma fica o recado para os pensadores, já que tudo pode ser investigado pela PF, MP e judiciário em geral, sem nenhuma CPI nojenta.
Não tem como manipular a verdade. Ela sempre aparece. Quero ver eles conseguirem sair desta.
Quer dizer que para governadores não tem amparo legal.
Vai dar em Nada, vai cair no limbo….. STF já tem 34000 mil processos pra julgar com àqueles incompetentes.