Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), governadores de cinco Estados pediram o adiamento da votação do PL Antifacção (5.582/2025), que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Ronaldo Caiado (GO), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, pediram que Motta considerasse adiar a análise do PL Antifacção por 30 dias.
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Em coletiva de imprensa depois da reunião, os chefes do Executivo esclareceram que o adiamento seria para a construção de um pacote de segurança contra o crime organizado que fosse “robusto” e que atendesse as necessidades de cada região do país.
“Ao conversar com o presidente Motta, esclarecemos um pouco dos nossos desafios, comentamos como era a questão dos projetos de lei nos Estados e quais eram as nossas dificuldades”, relatou Cláudio Castro. “Então teve um grande pedido hoje aqui que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida assim. Nós comentamos com o presidente que não nos interessa em nada aprovar uma legislação, qualquer que seja, e ou ela ficar parada no Senado ou então ela de antemão ser considerada inconstitucional.”
O governador do Rio disse que o interesse em conjunto era de um “processo de diálogo e de busca de consenso” para se votar o PL Antifacção na Câmara, visando a construir um projeto que “efetivamente nos auxilie no combate a essas organizações criminosas, tentando deixar a política de 2026 um pouco de lado”.
PL Antifacção pode ficar para dezembro
Cláudio Castro disse que durante a reunião, sinalizou que tanto a proposta em discussão, quanto outras que tratam sobre segurança pública possam ter “instrumentos a partir de agora que facilitassem o nosso combate à criminalidade”.
“O presidente Motta entendeu e se sensibilizou com o nosso pleito”, afirmou. “Ele ficou de conversar com o relator e também com o colégio de líderes para tentar então dar esse prazo de 30 dias.”
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O governador disse que um dos motivos para o pedido de adiamento fosse um diálogo mais amplo com “Poder Judiciário, governadores, secretários de segurança e operadores de segurança pública”, além de uma conversa prévia com o Senado.
“Para que a gente tente sair com um projeto daqui que tenha, aí sim, uma tramitação rápida depois de acordado”, explicou. “Que seja uma lei efetivamente que venha ao encontro daquilo que a gente precisa para ajudar no trabalho da segurança pública.”
Segundo Caiado, o presidente Motta deu tempo aos governadores para “expor nossas ideias e construir um projeto que não seja uma utopia — um texto que não chegue ao Senado para depois ser interpretado de outra forma pelo Supremo e, no fim, não chegue à população como deveria”.
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Jorginho Mello destacou o trabalho do relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e que apesar do pedido de adiamento, o objetivo é que a aprovação da proposta ocorra até 15 de dezembro.
“Precisa ser aprovado antes do Congresso sair de férias, antes do final do ano”, afirmou. “Não pode deixar para o ano que vem, senão mistura com política. Então ele entendeu o que todos os governadores falaram e nós saímos satisfeitos de que ele vai liderar um processo de construir uma legislação que atenda muitos apontamentos.”
Construção nacional pela segurança pública
A vice-governadora do DF, Celina Leão, destacou que atualmente a segurança pública é um pleito nacional, destacando ser esse o maior assunto de interesse de 80% da população.
“O que os governadores colocaram aqui é que nós temos uma grande oportunidade de construir uma legislação moderna, que dê condições para que os governadores possam executar a política pública de segurança lá na ponta, sem que a polícia prenda e a Justiça solte”, esclareceu. “Foi colocado, por parte de todos os governadores, o desejo de uma grande construção nacional em torno da segurança pública.”
Assim como Celina Leão, o governador Ronaldo Caiado citou a preocupação da população quanto à segurança pública: “Isso está claro em todas as pesquisas de opinião”.
“Ninguém aqui está inventando pauta, é o que a população mais clama neste momento”, destacou. “A sociedade está profundamente preocupada com segurança pública. Estamos vendo uma deterioração completa do Estado Democrático de Direito e o avanço, cada vez maior, do Estado do Crime.”
Para o chefe do Executivo goiano, o “programa social mais importante para o Brasil hoje é o combate duro e forte às organizações criminosas e aos seus soldados”.
“Esse assunto precisa ser discutido com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e conosco, governadores, porque somos nós que estamos na linha de frente do problema”, alertou. “Quem precisa responder à população dos nossos Estados somos nós. Nós é que fomos eleitos, nós é que conhecemos a nossa realidade.”
Grande parte dos eleitos ai nessa foto tiveram apoio total do Bolsonaro e hoje nada fazem para reverter situação dos presos políticos da Carla zambelli do Braga Neto e ainda votam a favor do atual desgoverno.