Representantes do governo do presidente Lula da Silva receberam nesta sexta-feira, 22, as maiores empresas de tecnologia e do comércio digital para detalhar os projetos de regulamentação dos serviços digitais no país. A apresentação define obrigações específicas para empresas de diferentes portes, incluindo medidas sobre a remoção imediata de publicações com teor criminoso.
Do lado do governo, estiveram presentes Samara Castro, chefe de gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social); João Brant e Nina Santos, secretários de Políticas Digitais; Fabio Bello, do Ministério da Fazenda; Ricardo Horta, do Ministério da Justiça; e Guilherme Cintia, da Advocacia-Geral da União.
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Governo exige medidas imediatas
Entre as empresas e entidades, compareceram: Kawai, Amazon, Google, YouTube, Apple, Uber, Mercado Livre, Amobitec, Brasscom, CamaraNet, Shopee, Expedia, 99, TikTok, Magalu, Shein, Hotmart, iFood, Airbnb, Microsoft, B., OLX, Meta e OpenAI.
O governo definiu que as plataformas devem detectar e remover imediatamente conteúdos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, terrorismo e atentados ao Estado democrático de direito. Isso inclui conteúdos sobre golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.
Também entram na lista crimes como lesão corporal, tráfico de pessoas, crimes sexuais, epidemias e violência contra mulheres, inclusive conteúdos que promovam ódio ou aversão de gênero.
As empresas terão ainda o dever de prevenir e interromper: crimes listados no artigo sobre notificação, violações de direitos de grupos vulneráveis, condutas que comprometam eleições e fraudes que usem indevidamente identidades de pessoas públicas, contas ou marcas.
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Para as big techs, as regras incluem prevenção de crimes, remoção de conteúdos ilícitos e envio de relatórios de transparência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo maior controle e fiscalização sobre suas operações no Brasil.
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