A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu não levar adiante o pedido de investigação envolvendo o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, depois de analisar indícios relacionados a um jantar ocorrido em julho com representantes do setor de streaming.
A CGU é um órgão do Governo Federal “responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção”. O pedido de investigação partiu do defensor regional de direitos humanos do Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Júnior.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O defensor regional questionou a realização do encontro, com executivos da associação Strima, formada por plataformas como Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay, que não constava inicialmente na agenda oficial de Tavares.
No jantar – revelado por uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo – a Strima teria apresentado sugestões para suavizar as regras de regulação que estão em discussão no Congresso.
Secretário do Ministério da Cultura registrou reunião fora do prazo
O Decreto 10.889/21 determina que os servidores registrem eventos públicos não previstos no site e-Agendas em até sete dias corridos. Pressionada pela repercussão negativa na imprensa, a equipe do Ministério só incluiu a reunião no sistema duas semanas depois.
Entre as propostas debatidas, estariam possíveis mudanças na definição de “obra nacional” para que produções controladas por empresas estrangeiras pudessem ser contabilizadas nas cotas obrigatórias.
O secretário também teria debatido o aumento das deduções em investimentos diretos de 60% para 70% em relação à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Leia mais:
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que a CGU “concluiu que não há elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento correcional em relação à reunião de trabalho realizada pelo MinC com representantes do setor de streaming“.
A nota também destacou que a análise técnica “confirmou a inexistência de conduta irregular” por parte da pasta. O Ministério da Cultura é comandado pela cantora Margareth Menezes.
Leia também: “O mercado editorial descobre a direita”, reportagem de Anderson Scardoelli, publicada na Edição 286 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.