Governo cobra votação do projeto que flexibiliza as regras de trânsito

Protocolado há quase um ano, o texto do presidente Bolsonaro aumenta a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e amplia de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação

O governo federal protocolou, na Câmara dos Deputados, uma lista de projetos tidos como prioritários para as sessões dos próximos meses. Entre as medidas, o Executivo cobra a votação do projeto do presidente Jair Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto estende a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e amplia de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação, entre outras mudanças. O governo tenta votar esse projeto há quase um ano. O texto foi apresentado em junho de 2019.

Ainda na lista das prioridades, aparecem a regulamentação da segurança de barragens e do regime de recuperação judicial para empresas, conhecido como nova Lei de Falências. O Planalto trabalhava para que esses três projetos fossem votados até a primeira quinzena de maio, o que não aconteceu. O governo também quer a aprovação da autonomia do BC até o fim deste mês.

Foi pedido aos deputados do Centrão que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), seja o relator da MP que regulamenta o salário mínimo. A relatoria é importante para o governo porque há o temor de que o Congresso possa aumentar o valor já definido pelo Planalto, o que impactaria nas contas da União.