O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão de cláusulas dos acordos firmados entre a mineradora Braskem e órgãos públicos para reparação dos danos causados pela mineração em Maceió.
Dantas questionou as cláusulas que preveem a quitação irrestrita da empresa pelos danos e a possibilidade de transferência para a empresa de imóveis na área afetada. A relatoria do caso ficou com a ministra Cármen Lúcia.
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Governo de Alagoas responsabiliza Braskem
De acordo com o governador, a exploração do minério sal-gema pela Braskem em Maceió provocou o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, sendo descrita por ele como “a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil”.
Apesar de o colapso parcial da mina ter ocorrido no domingo 10, os danos vêm se arrastando ao longo dos anos.
Dantas ressaltou que a situação levou a uma crise humanitária que afetou mais de 19 mil imóveis em Alagoas e obrigou mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas.
Acordo questionado
O governador questiona quatro acordos fechados 2019, 2020 e 2022. Foram firmados pela Braskem com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União (DPU) e prefeitura de Maceió.
Dantas também destacou que o Estado de Alagoas não participou desses acordos e alegou que eles violam princípios fundamentais, como a dignidade humana, a cidadania, o meio ambiente equilibrado e o dever de reparação dos danos causados pela mineração.
A ação busca invalidar as cláusulas que impedem uma reparação completa dos afetados pela Braskem, sem anular os acordos por completo.
Esses acordos concedem à Braskem quitação ampla e irrestrita pelos danos causados pela mineração em Maceió, além de permitir que a empresa adquira e explore economicamente a área afetada.
Dantas afirmou que não se sabe quais serão os efeitos reais do afundamento do solo e do desabamento de cavidades subterrâneas.
Já que o buraco já ta pronto, é só instalar o metro.