O Congresso Nacional começou a analisar nesta quinta-feira, 17, vetos parciais do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos aprovados no Legislativo. O governo pede a manutenção de 17 vetos, a manutenção ou adiamento de quatro, e libera a derrubada de outros quatro.
Entre os vetos a serem mantidos, na visão do governo, está o da privatização da Eletrobras. O documento de pareceres do Planalto ao qual Oeste teve acesso, argumenta que já foram negociados “diversos pontos durante a tramitação do projeto para sua aprovação”, e “portanto solicita a manutenção de todos os itens vetados”, acerca da privatização da Eletrobras.
O presidente vetou, por exemplo, trecho autorizando que 1% das ações da estatal fossem vendidas a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Para o Ministério da Economia, isso poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações, a serem emitidas, e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia.
O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses depois da desestatização. Segundo o governo, o dispositivo viola o princípio do concurso público, previsto na Constituição Federal, ao prever uma forma de reingresso na Administração Pública federal por meio de aproveitamento em outros cargos em empresas públicas federais.
Relacionadas
O tamanho da Eletrobras
A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade de produzir cerca de um terço do total do país. De acordo com Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a Eletrobras vale R$ 130 bilhões. O governo avalia em R$ 67 bilhões.
A primeira fase da privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU no mês passado. A segunda etapa está prevista para abril. Diante da análise do veto e da resistência de setores sociais à privatização, o Ministério da Economia se esforça para que a votação seja concluída.
Caso seja privatizada, a Eletrobras será transformada em uma empresa sem controlador definido, modelo semelhante ao da Embraer. Haverá uma oferta primária de ações na Bolsa de Valores , a capitalização, de modo que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante, e passe a ter em torno de 45%, não sendo mais o acionista majoritário.
