O governo Lula pretende reabrir as negociações com estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (Fies), e o perdão de dívidas, em alguns casos, pode chegar a 99% do débito, e não apenas de juros e multa. A informação é da CNN Brasil, que teve acesso à minuta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) ainda em estudo no governo.
A dívida com o Fies chega hoje a R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ideia inicial, de acordo com a minuta citada pela CNN, seria conceder desconto de 12%, para pagamento à vista, a estudantes com dívidas não pagas há mais de 90 dias. Se a opção for pelo parcelamento, o estudante poderá dividir em 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.
Se a dívida for mais antiga e estiver vencida há mais de 360 dias, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado. Nesse caso, o devedor necessariamente deve estar cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou ter recebido o auxílio emergencial em 2021.
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Para estudantes que tenham dívidas longas, mas não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado, informou a emissora, citando a minuta.
Os termos da renegociação são semelhantes aos contidos em medida provisória aprovada em dezembro de 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
O governo também pretende elevar o teto de financiamento dos cursos de medicina. Conforme já anunciado pelo Comitê Gestor do Fies, o valor passará de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil por semestre.
Segundo a CNN, o governo ainda não definiu se as mudanças no Fies serão encaminhadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei. O texto ainda está no MEC e Ministério da Fazenda e ainda não teve o aval de Lula.
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O Fies é um programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Ao concluir o curso, o estudante deve começar a quitar o financiamento.
