Sob liderança de Cláudio Castro, Executivo do Estado recebe cinco perguntas feitas por conselho
O Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro quer respostas por parte do Poder Executivo local. Na última semana, o órgão encaminhou cinco perguntas sobre as ações do governo em relação ao tema. Questionamentos realizados após o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), solicitar a prorrogação do programa de recuperação fiscal.
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Em vigor desde 2017, o regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro se trata de acordo com a União. Na ocasião do acerto, o Estado fluminense comprometeu-se a pôr em prática medidas administrativas que resultassem em diminuição dos gastos públicos e aumento da arrecadação. Dessa forma, o Estado alcançaria o equilíbrio fiscal, tirando as contas públicas do déficit. Além disso, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 51 bilhões em tributos ao governo federal.
Com o fim do acordo em abril deste ano, Castro voltou ao tema na última semana. De acordo com o governador em exercício, é preciso que o regime de recuperação prosseguir por mais um período. Assim, ele pediu que o plano seja renovado por mais três anos. Para o político do PSC, a ação se faz necessária para seu governo conseguir organizar as contas da máquina pública estadual.
As perguntas
Diante da situação, o Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro fez cinco perguntas, conforme informou o site G1:
- Política de isenção tributária e renúncias fiscais concedidas;
- Plano de investimentos públicos;
- Programa de demissão voluntária;
- Reforma administrativa;
- Privatização da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos] e extinção de empresas estatais deficitárias.
