Governo e Congresso dão provas de que é possível andar lado a lado

Sinergia entre articulação do governo e parlamentares em aprovação de matéria que suspende o pagamento da contribuição patronal evita prejuízo fiscal aos cofres públicos e atenua crise enfrentada por empresários
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A votação ocorrerá remotamente, pelo plenário virtual. Na foto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A votação ocorrerá remotamente, pelo plenário virtual. Na foto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Congresso e o governo federal deram mostras de que é possível um alinhamento harmonioso. Apesar de constantes críticas de parlamentares à articulação política governista e a determinadas decisões do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o entendimento entre poderes não é algo impossível.

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A Câmara aprovou na quarta-feira, 1º, o substitutivo do Projeto de Lei 985/20 com sugestões do governo. Os bastidores da tramitação apurados pela Oeste mostram que, mesmo em pouco tempo, é possível construir acordo e obter sinergia. A matéria, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), ainda na segunda-feira, 30.

Por telefone, Maia questionou se era possível Miranda relatar uma matéria em caráter de urgência no Plenário ainda na quarta-feira. O tempo era curto, inclusive para saber o posicionamento do governo em relação ao texto antes da conclusão do parecer final. O parlamentar estudou o assunto, entrou em contato com empresários e o governo, a fim de não criar prejuízos aos cofres públicos.

O relator, que é vice-líder do maior bloco partidário na Câmara, acatou sugestões da equipe econômica e do líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO). A meta governista era não inserir na matéria a suspensão por três meses do pagamento da contribuição patronal para a Previdência Social e a prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Acordo

Inicialmente, a ideia era que a matéria suspendesse por três meses a contribuição patronal, atualmente, em média de 20% sobre o salário do trabalhador, com possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. Além disso, por demanda dos parlamentares, estaria prevista o adiamento da entrega da declaração do IRPF. Miranda, contudo, articulou com oo governo e a Receita Federal e acatou os pontos almejados.

No fim das contas, a própria Receita Federal prorrogou, na quarta, 1º, o prazo final para a entrega da declaração do IRPF, estabelecido em 30 de junho. E a suspensão da contribuição patronal ficou definida em dois meses com a possibilidade de prorrogar por um terceiro. “Hoje, a obrigação acessória é algo que consome um capital de giro enorme. Felizmente, chegamos a um comum acordo que prova que o governo e o Congresso podem andar lado a lado”, destaca Miranda.

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