Governo está próximo de acordo para votar novo Fundeb

Ministro Luiz Eduardo Ramos teve reunião com Rodrigo Maia e pode acatar sugestões da Câmara sobre novo Fundeb

Integrantes da Câmara e o governo estão próximos de um acordo e podem votar, na tarde desta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que prevê um novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na noite de ontem, segunda-feira 20, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve com parlamentares para discutir mudanças no texto que está em tramitação. Entre eles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ramos sinalizou que acataria parte das sugestões dos deputados. Contudo, antes de bater o martelo, ele pediu tempo para consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as alterações.

O Poder Executivo trabalha sobretudo para limitar os recursos que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos do Fundo para o novo programa Renda Brasil. Os deputados são contra. Os parlamentares defendem o aumento de 20% para 23% da participação da União na receita complementar para, assim, financiar a educação. Além disso, eles não querem que o dinheiro do Fundeb seja utilizado para programas de transferência de renda.

Preocupações

“O próprio governo demonstra preocupação para ampliação na área de cobertura (da educação infantil). Hoje, temos cerca de 6 milhões de crianças na educação infantil que não têm vaga. Estamos tentando construir uma prioridade da primeira infância”, disse à CNN Brasil a relatora do novo Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que também participou do encontro entre Maia e Ramos.

A vigência do atual Fundeb acaba em dezembro deste ano. A PEC 15/2015 torna o Fundeb permanente. Além disso, aumenta a participação da União na forma de receita complementar para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

Segundo parecer preliminar sobre a Proposta de Emenda Constitucional, divulgado na última sexta-feira, 17, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026. Os deputados articulam-se para que os valores cheguem a 23% em 2026.

Com informações da Agência Câmara