O presidente Lula determinou que o Ministério de Minas e Energia articule-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar das falhas no fornecimento de energia no Estado de São Paulo, responsabilidade da empresa Enel.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União, envolve ainda a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com objetivo de garantir a continuidade do serviço prestado pela Enel, conforme apurou o jornal O Globo.
Ministério e Aneel alinham medidas para lidar com a Enel
O ministro interino Arthur Valério, secretário executivo da pasta, enviou ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Segundo o jornal, ele solicitou o detalhamento de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias adotadas entre 2023 e 2025 em resposta a orientações do MME. O prazo para apresentação das informações é de cinco dias.
Valério também requisitou que a agência informe sobre estudos ou processos em andamento para avaliar consequências contratuais do inadimplemento da concessionária, incluindo a recomendação de caducidade da concessão, caso seja necessário. O ofício reforça que a urgência e a completude das informações são essenciais para identificar falhas e omissões anteriores na fiscalização do serviço.
Em paralelo, Valério comunicou Jorge Messias (AGU) e Vinícius de Carvalho (CGU) sobre a requisição à Aneel. O objetivo é organizar informações técnicas que subsidiarão relatórios da AGU e da CGU sobre as falhas da concessionária. Também serve para apontar eventuais responsabilidades dos órgãos públicos diante da situação.
No mês de dezembro, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas comentou sobre os problemas com a Enel. “A gente tem que tirar esses caras daqui o quanto antes. Não tem como ficar pior.”
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