O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quarta-feira, 3, à conclusão preliminar de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que classificou como prejudiciais ao comércio norte-americano políticas adotadas pelo Brasil e por outros países em relação ao combate ao trabalho forçado.
O relatório, divulgado nesta terça-feira, 2, faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei do Comércio, de 1974. O documento propõe a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos importados. A medida foca países que, segundo o órgão norte-americano, não proíbem o trabalho forçado. Além disso, a penalidade vale para nações que não fiscalizam adequadamente a entrada dessas mercadorias.
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A divulgação ocorreu um dia depois de o USTR sugerir uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O órgão norte-americano alega que o país adota práticas consideradas desleais ao comércio internacional.
Governo Lula contesta conclusão dos Estados Unidos
Em nota, a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que o governo brasileiro “manifesta profunda discordância com a conclusão preliminar” apresentada pelos Estados Unidos.
Segundo o órgão, é “lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”.
A Secom repudiou as acusações e considerou um absurdo associar a economia brasileira ao trabalho degradante. Para a secretaria, a competitividade do país não depende de insumos que violem a dignidade humana.
Ainda de acordo com a nota, a Organização Internacional do Trabalho apoia a postura do país. A entidade reconhece o Brasil há décadas como uma referência internacional no combate ao trabalho forçado.
O governo Lula também declarou que se reserva o direito de utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade para responder ao que chamou de situação de “injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
Na parte final da manifestação, a Secom demonstrou otimismo. O órgão espera que as recomendações do USTR não virem tarifas efetivas. Mesmo assim, o governo reiterou que adotará medidas para proteger a economia, o emprego e a renda dos brasileiros.
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