A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações às operadoras de planos de saúde acerca de cancelamentos unilaterais de contratos ocorridos recentemente. A ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu nesta sexta-feira, 24.
Mais de 2 mil reclamações foram registradas apenas pelos canais federais de defesa do consumidor. Até abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizou 5.888 queixas por rescisão unilateral de contratos — um aumento de 31%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
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Beneficiários de planos coletivos por adesão foram particularmente afetados, muitos dos quais foram surpreendidos com a rescisão de seus contratos em um curto período. Isso ocorreu durante tratamentos contínuos, o que dificultou a busca por alternativas.
As rescisões unilaterais afetaram crianças autistas, pacientes com síndromes graves, paralisia cerebral e câncer, entre outros. Alguns necessitam de suporte respiratório ou nutrição parenteral. Uma idosa de 102 anos, por exemplo, que há 30 anos paga R$ 9,3 mil por seu plano, também teve seu contrato cancelado — decisão esta que foi revertida depois da repercussão do caso.
O impacto das rescisões dos contratos de planos de saúde
De acordo com a legislação vigente, apenas os planos individuais ou familiares não podem ser rescindidos unilateralmente e sem motivo. Os planos coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações e sindicatos e geridos por administradoras de benefícios, são os mais impactados.
As operadoras não divulgam o número total de cancelamentos. Recentemente, a Amil comunicou que as rescisões afetam 1% de sua carteira de 3 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 30 mil pessoas.
O Ministério Público de São Paulo investiga o cancelamento de beneficiários em tratamento. Propostas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estão sob análise na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entende que pessoas em tratamento não podem ter seus contratos rescindidos. Com base nisso, juízes têm concedido liminares que mantêm os pacientes nos planos até o julgamento final.
A ofensiva do governo Lula
O governo Lula deu um prazo de dez dias para as operadoras esclarecerem as seguintes informações: o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024; os motivos dos cancelamentos; quantos beneficiários afetados estavam em tratamento e necessitam de assistência contínua; quantos eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; e a faixa etária dos clientes afetados.
A lei dos planos de saúde permite a portabilidade sem cumprimento de carências, mas as opções disponíveis com preços similares aos contratos cancelados são limitadas, geralmente sem reembolsos e com exigência de coparticipação.
O que dizem as operadoras
Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das operadoras afirmaram que as rescisões ocorrem dentro da legalidade e sem seleção de beneficiários específicos. Essa seria a última alternativa para manter a sustentabilidade financeira das empresas, alegam.
As operadoras notificadas pela Senacon incluem:
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas
- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
- FenaSaúde
- Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Abramge
- Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Ameplan
- Associação de Assistência Médica Planejada.
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Aliás, essa matéria parece que visa mais tentar melhorar a imagem do urubu, porque efetivamente ele não está nem aí.
Só circo! Duvido muito que esse desgoverno tenha alguma preocupação nesse nível. Está C&A para tudo. Ele que pergunte para os “donos” dos planos como o amigo petista da Amil. Esses “donos” de planos, pagam mal aos médicos, recusam vários procedimentos, agora simplesmente descartam idosos, autistas e outra que mais precisam do que pagaram e são sempre as pessoas mais ricas do país, e interessam a ratos e urubus. Isso é estelionato, cobrar e não prestar o serviço.
Ao longo dos anos, grande numero de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais foram incorporados às coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Por óbvio, isso tem impacto nos custos e como consequência, os valores das mensalidades tem subido a níveis insuportáveis para grande parte da população. Com isso, um número crescente de pessoas volta a depender do SUS que por sua vez não consegue atender de forma satisfatória. Com a elevação da sinistralidade e a incapacidade de famílias e empresas suportarem os novos preços, contratos são rescindidos para tentar manter a operação viável. Operadoras, prestadores de serviços e consumidores insatisfeitos. Tudo indica uma necessidade urgente de reformulação do mercado de planos de saúde que dá sinais de caminhar para o colapso.
Mas os donos são os maiores milionários do país. Tem coisa errada.
Gov Lula da dez dias para planos de saude expilicarem a malandragem com os associados, e 48horas para qualquer pessoa de direita explicar porque reclamam dos desmandos de próprio!!! Ou seja; abraços e beijos para os amigos é paulada na moleira dos contrários!!!
Seria isso a tal da democracia relativa??Ahhh bom então!